Foto: DPVAT
A proposta estabelece que, dos 45% da arrecadação total do DPVAT (hoje compulsoriamente repassados ao SUS), 2% sejam utilizados exclusivamente em ações do interesse e necessidade dos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico do município. Em 2012, esses 45% corresponderam a R$ 7,1 bilhões.
O texto determina ainda que a distribuição dos recursos se dê proporcionalmente, de acordo com o fluxo turístico da localidade. Os recursos relativos ao repasse serão creditados diretamente pela rede bancária arrecadadora, mensalmente, ao Tesouro Nacional que os repassará, no prazo de quinze dias, aos respectivos tesouros estaduais.
“Ninguém desconhece a debilitada situação em que se encontra a saúde em nosso País e, nesse contexto, também a dos hospitais filantrópicos. Ao mesmo tempo, assistimos a um desenvolvimento expressivo da nossa indústria do turismo”, afirma Edinho Bez.
Os municípios com vocação turística, ao mesmo tempo em que se beneficiam dos ganhos econômicos se veem sensivelmente prejudicados com os problemas que acompanham esse crescimento sazonal da população, explica o autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara