Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com o projeto de lei (PL) 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para o servidor público federal. O projeto, de autoria do Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai ser analisado pelo Senado.
Segundo Randolfe, parte da grande mídia construiu o mito de que a previdência do servidor público gasta demais e é deficitária. Ele citou matéria da Folha de S. Paulo, de março do ano passado, que mostra um suposto déficit da previdência do servidor. Para o senador, a matéria analisa a previdência pública fora de contexto. Randolfe explicou que a Constituição Federal inseriu a previdência do servidor no contexto da seguridade social. Quando analisada separadamente, vê-se o saldo superavitário da previdência do setor público.
O senador informou que o número de servidores federais vem caindo. Ele disse que o Executivo tinha 991 mil servidores no ano de 1991. Já em 2010, esse número caiu para 970 mil. O parlamentar afirmou que os gastos do governo federal com servidor também têm diminuído. Randolfe Rodrigues disse que a proposta orçamentária para 2012 registra que os gastos com o servidor eram de 4,89% do produto interno bruto (PIB) em 2009, enquanto a previsão é de 4,15% para 2012.
Segundo o senador, na justificativa do próprio PL 1992, o governo admite que os gastos públicos vão aumentar com a nova forma de previdência pública. Na visão de Randolfe, a criação de um fundo de pensão para uma futura previdência do servidor significa a flexibilização do papel do Estado na responsabilidade de garantir a previdência pública.
– Os parlamentares do PSOL são contra este projeto, pois trata-se da privatização da previdência pública – concluiu.