Reunião do SINPRF-PA/AP e FenaPRF com o ministro José Eduardo Cardozo.
Na tarde da última quarta-feira (18/09), após várias tentativas, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu o Sindicato dos Policiais Rodoviários nos Estados do Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP), a fim de tratar do déficit de efetivo da 19ª SRPRF/PA e sobre a Indenização de Fronteira.
Além do ministro, participaram da reunião o presidente do SINPRF-PA/AP, Idailson Oliveira, o vice-presidente do SINPRF-PA/AP, Antônio Carlos, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, o Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que conseguiu agendar a reunião com o ministro e o Secretário de Segurança Publica do Estado do Pará, Luiz Fernades Rocha.
O Deputado Arnaldo Jordy iniciou explicando que a reunião com o ministro foi um dos encaminhamentos da Audiência Pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e da Amazônia, ocorrida no dia 06 de agosto de 2013, que discutiu a evasão do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Pará e estão buscando providências para a resolução do problema. O deputado Arnaldo Jordy demonstrou preocupação com a redução do número de policiais rodoviários federais no Pará, pois hoje o efetivo da PRF no Pará é menor que há 17 (dezessete) anos, reduzindo o quadro de servidores de 374 PRFs em 1996 para os atuais 344 policiais. “Ao invés do efetivo ter sido reforçado devido o intenso crescimento populacional e econômico que a região passa, com implantação de grandes projetos de interesse nacional, ocorreu o inverso, é um absurdo o efetivo da PRF no Pará hoje ser menor que há 17 anos”.
O presidente do SINPRF-PA/AP, Idailson Oliveira, apresentou um estudo onde demonstra que o Pará foi o Estado da federação que mais forneceu servidores para outras regionais. No período de 2009 a 2011 foram removidos do Pará para outras regionais 390 PRFs, somente para o Paraná foram removidos 151 servidores no ano de 2010, ocasionando o fechamento de 09 (nove) postos de fiscalização da PRF no Estado do Pará. O presidente do SINPRF-PA/AP apresentou como solução para acabar com esse problema crônico de evasão de PRFs a inclusão de todos os municípios do Pará, com unidades da PRF, no Projeto Fronteira: “A única alternativa para acabar com esse problema de evasão de servidores da nossa região é estender a Indenização de Fronteira para todos os municípios com unidades da PRF no Pará e na Amazônia”.
Presidente do SINPRF-PA/AP apresentou ao ministro um mapa da Amazônia Legal.
Para consolidar os argumentos o presidente do SINPRF-PA/AP apresentou ao ministro um mapa da Amazônia Legal, mostrando o isolamento da região, a fragilidade das fronteiras, a ausência de fiscalização em toda a região e as rotas do tráfico de drogas e armas, assim como, a importância estratégica do Estado do Pará no combate aos delitos transfronteiriços. Também foi destacado que o próprio Governo Federal já reconheceu que a Região Amazônica é considerada localidade especial, ao conceder aos militares das Forças Armadas uma compensação financeira e outros benefícios aos servidores lotados na Amazônia.
O vice-presidente do SINPRF-PA/AP, Antônio Carlos, reforçou a importância estratégica do Estado do Pará para o Plano Nacional de Fronteiras e chamou a atenção para as consequências negativas que acarreta para a sociedade o fechamento de postos, pois a PRF tem um papel fundamental para a sociedade, sendo em muitos locais o único braço do Estado Brasileiro.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, reiterou a importância estratégica do Estado do Pará não apenas no combate ao tráfico e demais crimes, mas especialmente para a economia do país, pois o Estado é um grande fornecedor de energia elétrica para os grandes centros da região Sul e Sudeste e citou como exemplo os constantes protestos indígenas que ameaçam colocar fogo nas linhas de transmissão de energia e se posicionou totalmente contrário ao fechamento de postos da PRF.
Diante da exposição, o ministro se mostrou sensível e consciente dos problemas apresentados, especialmente sobre a evasão de policiais do Pará e da Região Amazônica e declarou que está disposto a recompor o efetivo com os novos policiais que irão ingressar na PRF com o concurso que está em andamento, informou ainda que esse problema de falta de efetivo não é exclusividade do Pará, mas sim um problema nacional e que a lotação dos novos servidores deve preceder de um estudo científico para estabelecer critérios objetivos para a lotação desses servidores, algo que nunca foi feito na PRF.
Quanto à Indenização de Fronteira, o ministro não forneceu muitos detalhes sobre quais as cidades serão beneficiadas com a referida indenização, mas declarou que “apesar do nome que o projeto assumiu de Adicional de Fronteira, informo que o projeto não é um adicional e nem é apenas para a fronteira, é uma indenização para os municípios localizados na região de fronteira e os de difícil provimento, o tema é bastante polêmico e ainda vai gerar muita briga, pois depende do MPOG devido a questão orçamentária”. O ministro informou ainda que concorda que a Indenização de Fronteira seria a solução para resolver o problema de efetivo da Região Amazônica, porém isso é apenas o começo de um trabalho muito grande que precisa ser feito para que toda a Amazônia seja beneficiada com a referida indenização.
A Diretoria do SINPRF-PA/AP avaliou de forma positiva a reunião com o ministro, “O encontro é mais um passo na tentativa de chamar a atenção do Governo Federal para o grave problema de evasão de PRFs no Estado do Pará e suas consequências negativas para a sociedade e da necessidade fundamental de estender a indenização de Fronteira para todo o Estado do Pará com unidades da PRF e para a Amazônia Legal Brasileira”, declarou o presidente do SINPRF-PA/AP, Idailson Oliveira.
Fonte: SINPRF–PA/AP