A segurança do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) estará na “boa gestão, eficiência e na fiscalização”, disse hoje o representante do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo ele, nos primeiros anos de transição do regime próprio para o Funpresp poderá haver algum impacto para as contas do governo, mas isso já está previsto em estudo do Ministério da Fazenda.
– Haverá impacto nos primeiros anos por causa da transição. Após esses primeiros anos, haverá ganho permanente. O impacto está previsto pelo Ministério da Fazenda – garantiu. Ele afirmou que o custo da transição entre os dois regimes é pequeno e poderá chegar no pico a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na avaliação de Pinheiro, é uma vantagem para o servidor que o fundo seja constituído como uma entidade pública de direito privado. Isso porque, caso fosse um outro tipo de entidade, numa situação extrema, o Tesouro poderia usar esses recursos.
O projeto de lei que cria o Funpresp está tramitando no Senado. A idéia é criar um Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Federais de cada um dos Três Poderes. O projeto também estabelece que os servidores contratados após a aprovação do Funpresp contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito. Caso queiram receber um benefício maior durante a aposentadoria, os servidores terão de contribuir para o Funpresp
Fonte: Monitor Mercantil