A segurança pública é o foco de uma série de debates a ser realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao longo do primeiro semestre de 2013. Nesta quarta-feira (8), foram aprovados seis requerimentos de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) – presidente da comissão -, todos relacionados com o tema.
Quatro requerimentos dão sequência ao debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade penal.
Vital do Rego quer abrir uma discussão mais ampla, num primeiro momento, sobre a possível eficácia e as prováveis consequências da medida. Participariam desta análise preliminar representantes do Ministério da Justiça; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Ministério Público Federal (MPF); do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
O tema seria tratado, em seguida, sob o enfoque da maturidade e do desenvolvimento mental do adolescente. O psicanalista Contardo Calligaris; o psiquiatra Arthur Kaufman, professor da Universidade de São Paulo; o presidente do Conselho Nacional de Psicologia, Humberto Verona; e a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Carla Maria Manzi Pereira Bacarat, abordariam este aspecto da questão.
O enfoque da eficácia da redução da maioridade penal conduziria uma terceira audiência pública, com participação da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antonio Marques da Silva; do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira; da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Eluf; e do promotor de Justiça em São Paulo Thales de Oliveira.
Por fim, a constitucionalidade desta mudança legislativa seria discutida com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito; os desembargadores João Kopytowski e José Muiños Piñeiro Filho, dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Rio de Janeiro, respectivamente; dos juristas Luiz Flávio Gomes e Fernando Capez e do advogado Luís Roberto Barroso.
Jubileu e eventos esportivos
Os seminários em celebração do Jubileu (25 anos) da Constituição de 1988 deverão ser iniciados com um debate sobre Direitos Humanos e Segurança Pública. De acordo com requerimento aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (8) serão convidados para o debate o ex-ministro da Justiça e ex-senador Bernardo Cabral, que atuou como relator-geral da Assembléia Nacional Constituinte; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; e o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.
A segurança pública em face dos grandes eventos religiosos (visita do Papa Francisco e Jornada Mundial da Juventude Católica) e esportivos (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas) que o Brasil sediará em 2013, 2014 e 2016 também deverá ser debatida pela CCJ junto com representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa; da Polícia Federal; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Senado