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jun/2015

Senado vota Lei Brasileira da Inclusão

O Plenário do Senado Federal vota nesta quarta-feira (10/06) a Lei Brasileira da Inclusão, a partir das 16h. Depois de 12 anos em trâmite no Congresso Nacional, a legislação está próxima de se tornar uma realidade para todas as pessoas com deficiência no país.

O texto é uma adaptação da legislação brasileira à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá respaldo a essas pessoas para exercerem seus direitos em todas as esferas sociais. Relator do projeto, o senador Romário (PSB/RJ), espera a presença de dezenas de pessoas e entidades nas galerias do Senado para acompanhar a votação.

De acordo com Romário, a Lei Brasileira de Inclusão inaugura um novo paradigma no país, em que a sociedade se prepara para receber a pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência se adapta a uma sociedade que não está apta a recebê-la.

A nova lei assegura que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania e seus direitos políticos, podendo votar e ser votados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Exemplos previstos pela legislação são a possibilidade de a pessoa com deficiência ser acompanhada na cabine durante o voto; a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência e a garantia de participação em programas eleitorais. No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.

Para facilitar o acesso ao Senado, a chapelaria estará preparada para receber e orientar as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. No local, os convidados serão conduzidos ao Salão Negro e às galerias do Senado para acompanhar a sessão.

Conheça algumas inovações da LBI:

– Cria o auxílio inclusão, que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador com deficiência.

– Proíbe escolas privadas a cobrarem mais de alunos com deficiência.

– Permite que as pessoas com deficiência votem e sejam votadas.

– Permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável.

– Permite o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses.

– Obriga o poder público a fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras.

Fonte: Site do Senador Romário – Agência Senado

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