Está agendado para esta terça-feira (12), no Senado Federal, a votação da Medida Provisória 795/17, apelidada de MP do Trilhão. Tal norma fornece isenções fiscais generosas para a indústria do petróleo, causando perdas irreparáveis aos cofres do Governo no âmbito de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.
Isso em meio ao ataque aos servidores públicos, seja com a PEC 287 ou a MP 805/17, com vistas a ‘economizar’ R$ 480 bilhões em 10 anos. Assim, o que será ‘poupado’ com os servidores públicos e com a previdência nacional, servirá como uma forma de pagar parte do rombo causado pela MP 795. Uma transferência de renda como nunca antes produzida no País.
Segundo levantamento do ‘Blog do Planeta’, que faz parte da Revista Época, “até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de pessoa jurídica”. Ainda, “toda a importação de equipamentos para o setor passa a ser livre de impostos”, pontua o blog.
Já o blogueiro Esmael Morais, aponta que a principal beneficiada será a Shell, apelidando, inclusive, o presidente de ‘Mishell’ Temer, em alusão a petrolífera. Ainda segundo o blogueiro, “não faltaram denúncias de que ministros e empresas estrangeiras fizeram na Casa (Senado) lobby pela edição da MP 795”, pontuando como “um verdadeiro horror”.