Antes de iniciarem as votações desta quarta-feira (6) os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado claro ao governo: não vão admitir, em hipótese alguma, a redução de salários de várias categorias de servidores públicos, principalmente dos médicos, decorrente da Medida Provisória (MP) 568/2012.
Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida precisa ter sua admissibilidade rejeitada pela comissão mista que a examina, de modo que o governo seja obrigado a mudar os termos da matéria. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) chegou a recomendar que a medida “seja devolvida” ao governo.
– Isso é um absurdo – disse Moka em referência à MP.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira no Senado a alertar para os problemas da MP, reclamou do fato de que a medida trata de várias categorias ao mesmo tempo, como as dos professores universitários, dos agentes comunitários de saúde, dos veterinários, dos meteorologistas e dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). conforme a parlamentar, no caso do Dnocs a medida provisória leva a uma queda nas gratificações de até 70%.
Na opinião da senadora, a reunião de tantas categorias numa MP dificulta a sua aceitação integral. Ela concorda com a senadora Ana Rita (PT-ES) no sentido de que os aspectos positivos, como os aumentos para os docentes, devem ser preservados, rejeitando-se o restante.
-Vamos preservar a parte boa e retirar o entulho, que é uma coisa recusável. A questão polêmica, fere a academia e fere um principio constitucional, que é o de não se diminuir salários – ponderou Ana Amélia.
O oposicionista Cyro Miranda (PSDB-GO) também criticou a matéria.
– Se até a base do governo está consciente de que isso [a redução dos salários dos médicos] não pode acontecer, então por que não há a retirada da MP? Onde está a independência do Congresso? – questionou Cyro.
A crítica à constante mistura de temas em MPs foi unânime. Os senadores consideram que isso não só impõe dificuldades técnicas ao Congresso, mas é sobretudo um desrespeito ao parlamento, do ponto de vista político, uma vez que obriga senadores e deputados a aprovarem medidas com as quais não concordam inteiramente.
Ana Amélia mostrou-se confiante na relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, que em sua opinião, tem sido paciente. Para ela, a aprovação da MP como está seria uma derrota e poderia provocar uma greve geral dos servidores federais.
– Precisamos de mais interlocução com o governo. E tanto Arlindo Chinaglia [líder do governo na Câmara] quanto Eduardo Braga já sinalizaram nesse sentido – ecoou Moka.
A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que se queixa de redução de até 50% na remuneração paga pelo governo federal, por causa da alteração da carga horária, de 20 para 40 horas semanais, dos que trabalham em hospitais públicos federais, sem reajuste dos salários.
Na mesma linha, a senadora Angela Portela (PT-RR) afirmou que é inadmissível uma medida provisória ampliar a carga horária e o salário não acompanhá-la.
– Os professores estão há mais de um mês de greves nas universidades, e o país vive uma escassez de médicos para atuar na saúde publica – assinalou a parlamentar.
Cyro Miranda e Ana Rita (PT-ES) reiteraram que é preciso resolver rapidamente o problema.
– Estamos prejudicando cerca de 50 universidades devido à falta de celeridade – avertiu Cyro.
Fonte: Agência Senado