Foto ilustrativa – Condsef
Sindicalistas participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e formalizaram que a maioria da categoria voltou a rejeitar a proposta que aponta índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019) reapresentada pelo governo. O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta apresentada no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi encaminhada ontem, 31/08, para o Congresso Nacional, com o índice de 5,5% mantido. Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final.
O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. “Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje”, esclareceu o Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT), Sérgio Mendonça. A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. “Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias”, informou Mendonça.
As entidades representativas dos federais dizem que a categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há também o fato de que o governo está atrelando outros itens propostos à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.
A Condsef encaminhou ao Planejamento minuta de um Termo de Acordo aprovada pela maioria do Executivo. Nela, os servidores buscam atendimento de pautas específicas consideradas fundamentais e apontam proposta de reposição considerando um período de dois anos e não quatro. A Secretaria de Relações do Trabalho garantiu que vai levar a resposta dos servidores para discussões internas e conhecimento dos ministros envolvidos diretamente com a pauta dos servidores federais. O secretário da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se comprometeu a buscar uma resposta ainda essa semana.
Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto. “Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores”, reiterou Marques. A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. “A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período”, explicou Márcia Uchôa.
Enquanto isso, servidores continuam mobilizados e promovem paralisações registradas em 21 estados e no Distrito Federal. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, registram movimentos de pressão por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País. Em plenária nacional realizada na última sexta, 28/08, servidores da base da Condsef aprovaram a continuidade dos movimentos de mobilização e paralisação da maioria do Executivo. Todos os esforços buscam a dissolução dos impasses no processo de negociações.
Pressão deve continuar
Na plenária nacional, os servidores da base da Condsef aprovaram uma marcha a Brasília para a próxima quarta, 9 de setembro. Outra plenária nacional está apontada para quinta, dia 10. As demais entidades que compõem o Fonasef avaliam o reforço a essa marcha com expectativa de receber um retorno diferente por parte do governo no que se refere ao índice e prazos até agora cristalizados em uma proposta. Um dos elementos que vem dificultando a reação das entidades nesse momento tão decisivo do processo de negociações vem de uma determinação considerada arbitrária que está barrando consignações de mais de 100 entidades representativas de servidores que se sustentam exclusivamente de mensalidades de servidores que se filiam livremente aos sindicatos e não se utilizam de recursos de imposto compulsório. Veja nota de repúdio divulgada pelo Fonasefe a respeito dessa intervenção inédita do Planejamento, considerada um ataque à liberdade sindical.
Ainda que num contexto extremamente complexo e desfavorável imposto pelo governo, é preciso, mais que nunca, seguir promovendo a luta e pressão para alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos e não traz qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima. A Condsef segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.
Fonte: Com informações do Blog do Servidor Público Federal, da Fonacate, da Unacon Sindical e da Condsef