Em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou a realização, nesta quarta-feira (8), de sessão extraordinária para retomar discussão do Projeto de Lei 1992/2007, que dentre suas providências, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Por Joanne Mota, da Redação do Vermelho
Além disso, de acordo com o texto da proposta, se for aprovado, o PL instituirá o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona. E fixará o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal.
Em nota publicada nesta terça-feira (7), o governo federal expressou urgência sobre esse assunto e espera que o Congresso tenha celeridade nesta questão. Uma das justificativas apontadas pelo governo diz respeito à convocação de servidores concursados. Segundo a nota, eles só serão convocados após a sanção do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).
Em entrevista ao Vermelho, o deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE) disse que a pressão do governo sobre o Congresso para a votação do PL tem inviabilizado o debate sobre a matéria. Segundo ele, ainda não um consenso em relação ao texto proposto. “Não há debate. A sociedade não está acompanhando essa discussão e a categoria precisa ser ouvida”, alerta o deputado.
“Não estou certo de que este projeto deva ser votado. Essa é uma opinião geral, seja de especialistas na área, seja de parte do Congresso, seja da categoria citada. E mesmo no governo, há quem não concorde com a proposta da forma como está. Ela não dá segurança e possui diversos pontos que são questionáveis”, explica.
Para o secretário dos trabalhadores do serviço público, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) João Paulo Ribeiro o PL 1992/2007 se configura como uma proposta nefasta para a categoria, além do que ela permitirá que o dinheiro público vá parar as mãos dos empresários.
“A CTB acha que um governo democrático e popular não deveria cair nesse canto da sereia. O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do Fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do Capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”, denuncia o sindicalista.
Ele acrescenta que “a CTB estará junto com os servidores federais, estaduais e municipais fazendo o possível e o impossível para impedir a aprovação desse projeto. Pois esta proposta não é a melhor opção nem para o trabalhador e nem para o governo, e se configura como mais um processo de privatização”, enfatiza.
Sobre a ameaça de privatização, o deputado Chico Lopes informou ao Vermelho que isso não é nenhuma novidade, basta olhar para o processo realizado nesta segunda-feira (6), quando da realização do leilão que privatizou serviços nos principais aeroportos de São Paulo.
O deputado também destacou o papel das centrais sindicais no processo, mas diz que neste momento a discussão em torno do PL está para além da questão privatista, pois “ela pode não ser privatista no início, mas com o tempo poderá se tornar. Então, neste momento o melhor passo é evitar sua aprovação e chamar governo, congresso, trabalhadores e sociedade para entender a proposta, e assim criar uma alternativa mais viável para todos. Do jeito que está, somos contra”, afirmou Chico Lopes.
Construção democrática
João Paulo destacou que a categoria esperava que o governo tivesse uma postura diferenciada em relação a esta questão, exaurindo o debate sobre o assunto. Segundo ele, se for para implantar um fundo de pensão, que este seja administrado pelos trabalhadores e não pela iniciativa privada.
O sindicalista também informou que mais de 30 entidades estão em um Fórum Nacional de defesa dos Trabalhadores do Serviço Público, que atuará firmemente contra o PL 1992/2007. Ele acrescentou que o Fórum lançará, na próxima quarta-feira (15), nas dependências do Congresso Nacional, a campanha salarial dos servidores públicos. Na mesma ocasião será lançado a Frente Nacional de Defesa do Serviço Público que lutará contra a sanção desse projeto.
No dia 3 de março, o Fórum organizará um debate sobre a PL 1992/07 com o intuito de esclarecer o que é esse projeto, quais suas implicações e como os estados poderão se articular frente a essa bandeira. Também foi sinalizada a possibilidade de greve dos servidores públicos neste semestre.
Tramitação do PL
O PL 1992/07 ficou parado por quase quatro anos, mas teve uma tramitação rápida em 2011. No ano passado, a proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Mais opiniões
O Vermelho conversou com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, sobre a questão. Em entrevista, ele deixou claro que o PL 1992/2007 é desnecessário e não se configura como um projeto de previdência, mais sim como uma poupança de péssima qualidade.
Fonte: Portal Vermelho