Os servidores públicos federais temem que a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) traga prejuízos para a categoria.
Uma das questões, segundo publicado pela Agência Brasil, é o fato de o novo modelo de previdência não dar garantias do valor que o servidor irá receber ao se aposentar.
“O governo rejeitou uma emenda na qual ele se responsabilizava, caso a Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual não pudesse arcar com a aposentadoria no futuro. Com isso, o servidor não tem garantia”, disse o coordenador-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Maurício da Costa.
Mais preocupações
Ainda no sentido de trazer preocupações quanto ao futuro da aposentadoria do servidor, a vice-presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Luciene Pereira, acredita que, no início de seu funcionamento, poder gerar grandes despesas à União.
Além disso, para ela, o período de transição do regime próprio para a Funpresp vai ser muito complicado, visto que o aumento do custo das aposentadorias e das pensões vai fazer com que se tenha de aportar mais recursos do Tesouro Nacional.
“O regime próprio não vai ter receitas suficientes e vai ter um aumento das aposentadorias e pensões. Trinta e cinco anos é um prazo muito longo para lançar os titulares dos poderes e órgãos a uma situação de fragilidade fiscal. O Brasil vai ter que aumentar o limite de lei de responsabilidade fiscal para poder aumentar o número de servidores (…) Ao longo desses 35 anos (de transição entre os regimes) haverá um aumento significativo das aposentadorias dos servidores que estão na tiva e as receitas do regime próprio vão ter uma redução”.
Funpresp
Segundo o secretário de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos, ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União. “Inicialmente, o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos”, disse.
A criação da Funpresp foi aprovada na última quarta-feira (28) no Senado e aguarda sanção presidencial. Pelo texto, serão criados três fundos independentes de previdência complementar, um para o Executivo, um para o Judiciário e outro para o Legislativo. O governo considera a aprovação das mudanças fundamental para reduzir o déficit da Previdência Social, sendo a medida muito positiva para o país.
“Metade do déficit da previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público. Com isso, nós estaremos resolvendo esse problema e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários. É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Fonte: Segs