Foi apresentada, nesta sexta-feira (05), uma emenda à PEC 186/2019 na Câmara dos Deputados, visando excepcionalizar os profissionais de segurança pública das medidas restritivas da chamada PEC Emergencial, e evitar um colapso na segurança pública brasileira.
A emenda foi construída por um esforço do sistema sindical dos PRFs com outras entidades representativas de policiais e o trabalho de apresentação das emendas foi conjunto. Os coautores são os deputados federais e PRFs, Nicoletti (PSL/RR), José Medeiros (PODE/MT) e Fábio Henrique (PDT/SE), além do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, o Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), e o deputado federal e PF Sanderson (PSL-RS).
Na justificativa do texto da emenda, os parlamentares coautores alegaram que “no caso específico dos Policiais, é incoerente vedar, por exemplo, a realização de concurso público e contratações em momentos de calamidade, bem como por anos a fio, nos casos envolvendo endividamento público, pois os maiores prejudicados serão a própria população. Vale ressaltar que muitos estados e a própria União estão acima ou próxima desse limite estabelecido na PEC emergencial para imposição das restrições, em muitos casos por conta de corrupção, má gestão dos recursos públicos, programas de renúncia de receitas, etc. E essa conta recair sobre os policiais, além de injusto, representa um grande risco para a própria prestação dos serviços de segurança pública, que podem ser afetados diretamente, com a não realização de concursos e contratações, por exemplo.”
É importante que toda a categoria dos policiais rodoviários federais entre em contato com os parlamentares que tenham relação e/ou tenham votado, pedindo que apoiem a emenda, que já se encontra cadastrada no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados. Somente com o esforço coletivo e a articulação no legislativo poderemos minimizar os danos aos profissionais de segurança pública e, consequentemente, à toda a sociedade.