03

jun/2012

Um novo olhar sobre a legislação

O Código Penal está prestes a ser atualizado e juristas propõem mudanças, como a descriminalização do uso de drogas

Os  15 integrantes da comissão de reforma do Código Penal se dedicarão nos  próximos dias aos ajustes finais no texto do anteprojeto que vai ser  encaminhado no dia 27 deste mês ao presidente do Senado, José Sarney  (PMDB-AP). Desde o começo do ano, o grupo se reúne duas vezes por semana  para modernizar a legislação, criada em 1940, e que sofreu apenas  alterações pontuais nas últimas décadas. Os juristas não se furtaram ao  debate de nenhum tema. Avançaram sobre polêmicas e, assim, admitiram,  por exemplo, a possibilidade do aborto até a 12ª semana de gestação e  descriminalizaram o uso de drogas.

Dezenas de alterações ao  código foram propostas pelos juristas. A comissão conseguiu chamar a  atenção da sociedade e da opinião pública. Mas a “revolução” apontada  pelo presidente do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça  Gilson Dipp, só será efetivada caso o Congresso Nacional mantenha o  núcleo central do texto que está sendo concluído pelos juristas.

A  comissão volta a se reunir na segunda-feira, dia 11. Os membros vão  debater ainda a criação de tipos penais específicos para a tortura e vão  se dedicar à redação dos conceitos de cada crime e da introdução do  código. Segundo Dipp, nesse período, os juristas também se dedicarão à  modulação e ao realinhamento das penas.

Na avaliação do  presidente, a diversidade do colegiado foi fundamental para o bom  andamento dos trabalhos. “A comissão é composta de advogados,  magistrados, membros do Ministério Público e professores universitários.  Ou seja, todos os segmentos do pensamento jurídico-penal estão ali  representados, cada um trazendo as suas experiências profissionais, sua  ideologia em matéria penal, a sua concepção de vida e de valores, e suas  características religiosas. O nosso parâmetro é fazer do código o  centro do sistema penal brasileiro”, destacou o ministro.

No  entanto, Dipp alerta que essa não é a primeira vez que se propôs a  reforma do código, mas se mostra otimista quanto à efetivação das  mudanças sugeridas. “As propostas anteriores, feitas pelo Ministério da  Justiça, nunca chegaram ao fim. Essa pelo menos nasceu dentro do Senado,  formada pelo presidente Sarney, que mais indicações para integrantes  recebeu das lideranças partidárias. Chegou um momento em que havia 40  indicações para a composição dessa comissão. A Mesa do Senado reduziu  para 16 (uma das integrantes não participou das reuniões devido a um  problema de saúde na família). As lideranças realmente sabiam que é um  código de condutas da sociedade brasileira. É a interferência do Estado  naquilo que há de mais sagrado na vida do cidadão, que é a liberdade.”

Fonte: Correio Braziliense

COMPARTILHAR