SINPRF/BA comemora com seus filiados a edição da Instrução Normativa nº 01 de 31 de agosto de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 48, de 01/09/2011. Nesta portaria, o novo Superintendente da Bahia, PRF George Silva Paim, disciplina a contagem de horas de serviço para os Policiais lotados na atividade fim e que cumprem escala de serviço em regime de revezamento.
Por muitos anos, os Policias da atividade fim vêm sendo submetidos a uma situação de completa injustiça com a escala de serviço vigente, suplantando a carga horária semanal, bem como, desprezando a existência dos feriados locais, estaduais e nacionais, já que inexistia qualquer tipo de compensação.
Após questionamentos judiciais, houve avanços visando solucionar a questão, a partir da determinação expressa no sentido de viabilizar a compensação das horas que excedessem as 40 horas semanais. No entanto, na contagem da carga horária do pessoal da “pista”, a Administração continuou a negar o direito dos Policiais de terem descontados os feriados para fins de definição de carga horária mensal.
Pensando em uma solução para a questão, já nos idos de 2008, a Associação dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal, apresentou ao Superintendente da época, proposta bem semelhante ao teor da Instrução Normativa nº 01, de 31 de agosto de 2011, não sendo a sugestão levada adiante, ficando a situação pendente de solução.
Com o novo Superintendente, as conversas foram reabertas, obtendo de sua parte a sensibilidade e o respeito que os Policiais merecem, já que desempenham seu labor nas condições mais adversas possíveis, sem ter certeza alguma de que retornarão as suas casas ao fim do serviço.
Neste sentido, chegou-se a um consenso quanto ao acerto da reivindicação, de modo que, a partir de Setembro de 2011 os Policiais Rodoviários Federais da Bahia deverão trabalhar apenas e tão somente as horas que são devidas por aquilo que recebem como remuneração.
Aos que acreditam que a medida complicará mais ainda a situação da categoria, encorajamos-lhes a entender que a deficiência da Administração não é culpa da categoria, desse modo, não pode os que podem solucionar a questão, quedar-se inerte e penalizar duplamente a categoria. Mais do que nunca urge a necessidade de recompor o nosso efetivo e medidas serão gestadas pela Federação e pelos demais Sindicatos Regionais neste sentido.
Na certeza de que há muito ainda o que fazer, cabe-nos reafirmar o nosso compromisso de atuação firme, célere, transparente e acima de tudo responsável em defesa dos nossos Sindicatos e consequentemente de seus Filiados.
FENAPRF com SINPRF/BA