Foto com o ministro Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu uma comitiva com 15 entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública na tarde desta terça-feira (29/05), em reunião para debater sobre a aposentadoria especial do efetivo policial, ameaçada pelo PLP 554/10.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, participou da reunião e ressaltou, mais uma vez, a importância da união entre as entidades representativas dos policiais e dos profissionais da área de segurança pública. “Juntos representamos uma grande força. Passamos a ideia para o governo de que a atual situação desagrada todos os profissionais de segurança pública. Um país que se prepara para receber grandes eventos precisa ter uma política concreta de segurança, além de valorizar os profissionais da área”, analisou Cavalcanti.
O PLP 554/10, que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente os policiais, representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Emendas Constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005 . O projeto tem a pretensão de substituir a LC 51/85, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
– 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco
– 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
– 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se mostrou receptivo às reivindicações das entidades policiais e de profissionais da área de segurança pública. “Se policial não é atividade de risco, qual é a atividade de risco que pode assim ser considerada?”, indagou Cardozo, concordando com a pauta proposta pelos representantes das entidades, para que o PLP 554/10 não avance no Congresso.
Além da FenaPRF, participaram do encontro com o ministro da Justiça as seguintes entidades:
– Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL);
– Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
– Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR);
– Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (ADEPOL-DF);
– Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (ASBRAPP);
– Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
– Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA);
– Confederação Brasileira dos Policiais Civis do Brasil (COBRAPOL);
– Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef);
– Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI),
– Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (FEIPOL);
– Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI);
– Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF);
– Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL-DF).
Policiais se mobilizam por melhoria na segurança pública
Entidades unidas contra o PLP 554/2010
Na última segunda-feira (28/05), uma reunião na sede da FenaPRF já havia demonstrado a união das entidades policiais e dos profissionais da área de segurança pública. Em busca de melhorias e manutenção das garantias, bem como da valorização dos profissionais da área, foi criado o MOVIMENTO NACIONAL DOS POLICIAIS E PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O movimento terá lançamento oficial no dia 20 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, durante a Rio+20. A união destas entidades tem por objetivo nortear os atos e movimentos reivindicatórios comuns das categorias, em torno de uma pauta deliberada pela valorização dos policiais e profissionais de segurança pública. Também ficou decidido que o grupo vai realizar ações a serem desencadeadas durante a conferência Rio+20, na tentativa de revelar à população e sensibilizar o Governo Federal sobre a atual situação da segurança pública no País.
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