O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado pelo ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). O Forvm vem trabalhando conjuntamente com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) pela aprovação da PEC.
Durante o discurso, Agostini lembrou que a matéria já foi aprovada em comissão especial e cobrou a inclusão do tema na ordem do dia. Ele destacou que muitos parlamentares já apresentaram requerimento para tratar do tema. “Parece que há um burro atolado, uma caveira atolada, porque não colocam essa matéria em votação, não a colocam na Ordem do Dia!”, reclamou.
Agostini classificou como “absurdo” o fato de um trabalhador contribuir por mais de 35 anos com o sistema previdenciário, com taxa de 11% sobre a remuneração. “Em função dessa injustiça, muitos servidores acabam protelando a aposentadoria. É um absurdo, mas muitos continuam trabalhando, porque não podem, por exemplo, deixar de receber o vale-alimentação, os 30% de férias e o abono de permanência”,destacou.
A cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas foi instituída por meio da emenda constitucional 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Carta Magna. Ela estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.
A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, e vários requerimentos pedem que a matéria seja apreciada em regime de urgência. As entidades de servidores públicos, entre elas as integrantes do Forvm, trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares.
Fonte: Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal