O SINPRF/SP esteve em Brasília para participar de reuniões com parlamentares no Congresso, entre os dias 15 e 18 de julho, a fim de sensibilizá-los para a aprovação urgente da PEC 555/06, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A pressão para que o Congresso aprove essa PEC é grande e o SINPRF-SP tem se articulado junto a outras categorias e movimentos em prol dessa votação.
De autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), a proposta acaba com o desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, eliminando a contribuição totalmente em cinco anos, a partir de uma redução de 20% a cada ano. Já a proposta do governo é da extinção em 10 anos, ou seja, 10% a cada ano. A PEC 555/06 é de grande interesse de todos os servidores públicos, incluindo os policiais rodoviários federais, e beneficia imediatamente os servidores que já são aposentados, com desconto no contracheque.
A luta contra as constantes mudanças e reformas da previdência não são de hoje. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com todos os SINPRFs e o Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), também vem se mobilizando para que a aprovação da PEC 555 seja agilizada. No período de 18 a 22 de março deste ano, o Conselho de Representantes da Federação lutou intensamente na Câmara dos Deputados pelos direitos dos aposentados e pensionistas, colhendo assinaturas para que a PEC entrasse em votação.
Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, em março deste ano.
Os policiais rodoviários federais aposentados e pensionistas, assim como os demais servidores de outras categorias, vêm enfrentando grandes perdas na remuneração quando da sua passagem para a inatividade. O SINPRF-SP, juntamente com outras entidades de classe vem desenvolvendo um trabalho incansável, cujo objetivo é trazer benefícios a todos os PRFs, “Nesse momento o sindicato encontra-se focado na melhoria das condições de vida para aposentados e pensionistas”, frisa o diretor parlamentar Orival Aguilar.
De acordo com Aguilar não vai faltar trabalho e dedicação por parte do SINPRF-SP por uma PRF melhor, “Sei que não depende só da gente, que o fato de o Deputado fazer um requerimento pedindo para colocar em votação (é o que estamos fazendo: pedindo para o Deputado requerer à mesa que vote a PEC 555/06), tudo enfim, depende de muitas coisas, e que somos pequenos frente a tudo, porém, continuaremos lutando e fazendo a nossa parte. O resultado pertence a todos!”, reforçou Aguilar.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais