Especialistas reunidos em seminário realizado nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados apresentaram sugestões de mudanças para melhorar a Justiça e a segurança pública do País. Contribuíram para o debate representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público, entre outros.
A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Francisco Maia, a medida é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Ele afirmou, no entanto, que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade.
Francisco Maia também criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.
O deputado Izalci (PSDB-DF) também destaca a importância da aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.
“Até hoje não havia compartilhamento de informações. Às vezes você tinha um criminoso em Goiás que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque não havia um banco de dados nacional. Isso aí nós avançamos um pouco. E criamos o Ministério da Segurança Pública, que é um passo também”, destacou.
Agilidade
Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.
Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão. “Você suprimiria uma etapa, que, a depender do caso, é desnecessária”, justificou.
Viés de encarceramento
Sobre a prisão em segunda instância, o representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição. Ele afirmou ainda que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.
“O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, é produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não dá para agir só em resposta ao clamor das ruas”, defendeu.
Reprodução: Agência Câmara