Na tarde desta quinta-feira (06), representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os representantes sindicais levaram ao ministro a insatisfação da categoria dos PRFs com a mudança do texto da PEC em janeiro.
Durante o encontro, Lewandowski demonstrou receptividade às principais demandas apresentadas pelos representantes sindicais. O ministro afirmou que não vê objeção quanto à manutenção do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no texto da PEC, um dos pontos de maior interesse da categoria. Ele também informou que a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e, que mesmo não estando mais sob sua alçada, se comprometeu a dialogar com a pasta ligada ao Planalto sobre os aspectos discutidos.
Confira os documentos entregues ao ministro Ricardo Lewandowski:
- Estudo de letalidade policial, realizado em 2023
- Levantamento de letalidade da PRF em 2024
- Revista de produção da FenaPRF com números da PRF de julho/23 a junho/24
- Nota técnica da FenaPRF sobre a PEC
O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, viu a reunião como positiva. “Conseguimos, com dados, demonstrar ao ministro a eficiência do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, com altos índices de apreensão de drogas, combate a contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade em nas ações”, disse.
“Levantamos três principais pontos: a manutenção da marca da PRF, a defesa da eficiência do trabalho de inteligência realizado na polícia e a importância da previsão do policiamento ostensivo da União pela PRF no texto da PEC” finalizou Tácio.
Previdência e adicional noturno
Além da PEC da Segurança Público, os representantes da FenaPRF também destacaram outras pautas importantes ao efetivo. Foi acordada a aposentadoria dos policiais ingressos entre 2013 e 2019, que já tiveram entendimento favorável por parte do judiciário e o assunto está parado no MGI, aguardando parecer da pasta.
Outros temas comentados como prioritários foram a aposentaria das mulheres policiais e o retorno do adicional noturno.
Difusão da PEC
Ricardo Lewandowski afirmou que destacará a PRF na PEC da Segurança Pública em dois eventos públicos neste mês. No dia 18 de fevereiro, ele estará presente no 9º Fórum CNT de Debates, que ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Transportes em Brasília e terá a segurança pública como tema. Já no dia 19, o Ministério da Justiça fará um evento para realizar a divulgação dos números oficiais da PRF no Palácio da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.
Representando a FenaPRF, além de Tácio Melo, também estiveram presentes o diretor de secretaria, Fábio Almeida; o diretor jurídico, Sidnei Nunes; o coordenador da região Centro-Oeste, Marcelo Azevedo; e o presidente do SinPRF-RN, Percivaldo Cavalcanti.
A FenaPRF segue acompanhando de perto o trâmite da PEC da Segurança Pública e continuará atuando para garantir que os interesses da categoria sejam contemplados no texto final da proposta.