Nesta quarta-feira (01/07), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória nº 1.348/2026, que institui o auxílio-saúde para os servidores das polícias da União.
O relatório, de autoria do deputado Aluísio Mendes (REPUBLICANOS/MA), assegurou a manutenção do texto original, retirando apenas a previsão que permitia ao Poder Executivo limitar o valor do auxílio-saúde por meio de regulamento.
“A aprovação representa um passo fundamental para a sanção dessa importante lei para os policiais rodoviários federais. Realizamos articulações visando a aprovação célere da MP, para evitar que ela perca efeitos em agosto, quando os parlamentares estarão envolvidos nas eleições. Havia ainda uma grande pressão de outras categorias que queriam entrar no texto, o que poderia resultar no veto da matéria pelo Poder Executivo, inviabilizando assim o recebimento do auxílio saúde pela nossa categoria”, destacou José Henrique, vice-presidente da FenaPRF, que esteve presente na reunião da Comissão Mista da MP.
Agora, o texto segue para votação no Senado Federal até chegar à sanção presidencial.
A FenaPRF e o Sistema Sindical PRF seguirão acompanhando os próximos passos, visando a aprovação e sanção dessa importante medida, que faz justiça com a categoria, ampliando o acesso à saúde dos nossos policiais rodoviários federais.