A ANFIP debaterá, na próxima segunda-feira (19), o PLC 2/2012, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, marcada para as 9 horas no Plenário 2.
O PLC 2/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de fevereiro. Tramitava como PL 1992. O projeto, ao criar o regime de previdência complementar do servidor público, coloca em risco o funcionamento do Estado brasileiro, fragiliza as carreiras estratégicas, desestimula o ingresso de profissionais qualificados no serviço público, quebra a solidariedade entre as gerações dos servidores e, por fim, não garante uma aposentadoria digna. É este posicionamento que a ANFIP defenderá na audiência.
Comporão a mesa os seguintes convidados:
1. Álvaro Sólon de França
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
2. Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
3. Pedro Delarue Tolentino Filho
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
4. Zélia Pierdona
Procuradora regional da República da 1ª Região
5. Guilherme Feliciano
Membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
6. Antonio Augusto de Queiroz
Assessor Parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
7. Carlos Eduardo Gabas
Secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS)
8. Arno Hugo Augustin Filho
Secretário do Tesouro Nacional
9. Nelson Barbosa
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF)
10. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
11. Maria Lúcia Fattorelli
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
12. Henrique Nelson Calandra
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
Fonte: ANFIP