Um total de 33 emendas ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/2012 foi apresentado às Comissões Permanentes do Senado nas quais o projeto tramita simultaneamente: CAS (Comissão de Assuntos Parlamentares), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O prazo para apresentação de emendas terminou no dia 9 de março.
O projeto que, entre outras medidas, prevê a criação da Previdência Complementar do servidor público federal, é um retrocesso para as carreiras do serviço público e a sua rejeição na Casa Legislativa é uma das bandeiras de luta do Sindifisco Nacional e de diversas entidades representativas dos servidores.
O Sindicato, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, vem intensificando o trabalho no Senado Federal pela rejeição da matéria. Só nesta semana os Auditores-Fiscais, coordenados pela Diretoria, visitaram o gabinete de vários senadores na tentativa de convencê-los dos prejuízos causados aos servidores públicos caso a proposição seja aprovada.
Na ocasião, os Auditores entregaram aos parlamentares o material produzido pelo Sindifisco sobre o assunto, entre eles, a Nota Técnica 22, que detalha as imprecisões técnicas que inviabilizam a implementação da Previdência Complementar do servidor público.
Confira a tabela com o número de emendas apresentadas pelos senadores:
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Senador
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Número de Emendas
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Álvaro Dias (PSDB/PR)
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04
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Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
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01
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Armando Monteiro (PTB/PE)
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02
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Ciro Nogueira (PP/PI)
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01
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Cristovam Buarque (PDT/DF)
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02
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Demóstenes Torres (DEM/GO)
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10
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Francisco Dornelles (PP/RJ)
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02
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Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
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02
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Paulo Paim (PT/RS)
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05
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Pedro Simon (PMDB/RS)
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02
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Pedro Taques (PDT/MT)
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01
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Sérgio Souza (PMDB/PR)
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01
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Fonte: Sindfisco Nacional