Aprovado na Câmara projeto que cria cargos comissionados na PRF

Constante na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) desta quarta-feira, o PL 6243/2013 (Cria funções comissionadas do departamento da PRF) era o item 26 do rol de projetos a serem deliberados na comissão. A tentativa de votar a proposta começou pela manhã, porém devido a outros projetos polêmicos que estavam na pauta, não houve deliberações. A primeira sessão durou três horas e foi suspensa por debates e falta de acordo entre os parlamentares, sendo adiada para o fim da tarde do mesmo dia pelo Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Ao final da tarde, a reunião foi retomada dando continuidade à deliberação de toda a pauta. Finalmente é aprovado o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), favorável à matéria que passa a constituir o parecer final da Comissão.

• Será aberto um prazo de cinco sessões deliberativas (a contar a partir da data de publicação do parecer) para interposição de recurso contra a decisão conclusiva, caso algum recurso seja apresentado a matéria será analisada em Plenário. Encerrado o prazo de recurso sem que não haja nenhuma interposição, a matéria segue diretamente para análise no Senado Federal.

PL 6243/2013 – do Poder Executivo – Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas.

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar