A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate hoje, às 9h30, os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da seguridade social. O deputado Padre João (PT-MG), que propôs o debate, lembra que, pelo segundo ano consecutivo, o governo federal executa uma política de crescente desoneração da folha salarial das empresas contribuintes à Previdência Social.
“Decorridos praticamente três anos do experimento de desoneração, não há evidência de que este tenha contribuído para a melhor performance do emprego formal”, afirma o parlamentar. “Por outro lado, preocupa-nos a perda de recursos do Regime Geral de Previdência Social, visto que a despesa com benefícios deverá continuar crescendo”, alerta.
O parlamentar argumenta ainda que há previsão de aumento significativo de demanda por benefícios já no final desta década. “Infelizmente a discussão da política social não está calibrada para o longo prazo, como deveria. E mesmo no curto prazo, as providências do estilo desoneração patronal não se coadunam com a evolução recente do sistema”, diz Padre João.
Foram convidados para a audiência:
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Guilherme Costa Delgado;
– o representante da Rede Plataforma Política Social, Flávio Vaz;
– o diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Nagamine Constanzi;
– o representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Fábio Zambitte Ibrahim; e
– um representante do Ministério da Fazenda.
O debate será realizado no Plenário 7.
Fonte: Câmara