Pessoas de todo o Brasil podem sugerir temas para audiências públicas das comissões do Senado. A ferramenta está disponível no portal e-Cidadania, que busca incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Para que a sugestão seja encaminhada a uma comissão, são necessários dez mil apoios, feitos pela internet.
As audiências públicas permitem o debate entre os parlamentares, especialistas e sociedade brasileira e são realizadas com frequência pelas comissões do Senado. O requisito para debates propostos pelos cidadãos é o tema sugerido ser de interesse público, mesmo que não tenha vinculação com projetos em tramitação.
Para propor a audiência é preciso se cadastrar no e-Cidadania e indicar o objetivo da audiência, além de justificar a contribuição do debate para o esclarecimento da questão. Para cada audiência sugerida, o proponente pode indicar até quatro especialistas no tema. Para que o número de apoios não seja enfraquecido, é importante verificar se já não há tema semelhante na lista dos inscritos.
A proposta ficará disponível no portal por até três meses para receber o apoio de outros cidadãos. Se alcançar as dez mil assinaturas nesse prazo, será encaminhada para a comissão que tiver relação com o tema. A comissão é que vai analisar a pertinência do tema e decidir sobre a data e os participantes.
Lista
Atualmente, 23 propostas aguardam apoio no Portal do Senado. Entre os temas estão reforma constitucional, tarifas únicas de até R$ 3 para ônibus, obrigatoriedade de criação de universidades públicas em municípios com mais de 200 mil habitantes, carreira única para polícias civil e federal e uso de animais em experiências.
Uma das propostas que obtiveram as assinaturas necessárias já teve a audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O tema foi a inclusão dos fisioterapeutas em norma do Ministério do Trabalho e Emprego que trata dos serviços especializados de segurança e medicina do trabalho.
Fonte: Agência Senado