A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6417/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e prontos-socorros a encaminhar à polícia, em até 48 horas, projéteis e outros objetos perfurantes extraídos do corpo das vítimas.
A proposta alcança entidades públicas e privadas de saúde.
Relator da matéria, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) disse que a medida vai favorecer as investigações da Polícia Judiciária, “um dos pontos nevrálgicos de toda a persecução penal, refletindo-se tanto na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara