A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública, nesta tarde, para discutir o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass Brasil), que visa, mediante licitação, reestruturar esses serviços.
De acordo com a própria ANTT, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários/ano. “É, portanto, a principal modalidade na movimentação coletiva de usuários”, nas viagens de âmbito interestadual e internacional.
Fiscalização
“A comissão deve estar atenta às licitações do sistema rodoviário, a fim de evitar ações que prejudiquem os passageiros, tais como a formação de monopólios/duopólios, o aumento das tarifas, entre outras”, argumenta o deputado.
Na avaliação de Rodrigo Maia, a audiência pública “será o ambiente ideal para se conhecer, entender e debater os parâmetros operacionais e econômicos relacionados aos serviços a serem licitados”.
Desse modo, acrescenta, se garantirá “que os passageiros sejam transportados com conforto, segurança e pontualidade sem que, para tanto, tenham que pagar uma tarifa injusta ou estejam a mercê de interesses distantes do interesse público”.
Fonte: Agência Câmara
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Rodrigues Haddad; e
– o secretário da Secretaria de Fiscalização de Transportes do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto.
A audiência ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara