A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado criou a subcomissão especial para a sistematização das proposições referentes à segurança pública.
O requerimento do deputado José Priante (PMDB-PA) foi aprovado nesta quinta-feira (12). “Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados diversas proposições que dizem respeito à segurança pública; porém nem todas passam pela apreciação deste importante colegiado”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, isso pode ocorrer nas hipóteses em que a matéria exija a criação de uma comissão especial, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Em outros casos, o próprio despacho inicial deixa de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na análise do mérito.
A subcomissão vai fazer um levantamento de todas as proposições sobre segurança pública em andamento na Câmara, de forma que, mediante estudo aprofundado, sejam divididas em grandes temas específicos. Após essa análise preliminar, a subcomissão fará uma correlação entre os temas, para identificar aqueles que são convergentes, e, ao final, apresentar projetos de lei visando às alterações necessárias na legislação brasileira.
A comissão vai funcionar até o final da atual legislatura, em 2018. Priante sugeriu que o colegiado seja composto por cinco membros, porém a comissão aguarda a indicação dos nomes de deputados e suplentes que farão parte, que devem ser escolhidos até a semana que vem.
Fonte: Agência Câmara Notícias