Equipe SINPRF-MS e comissão feminina no gabinete do Senador
Nesta quinta-feira, 14 de novembro, estivemos reunidos com o Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em seu gabinete de Campo Grande.
A reunião, iniciada às 16h30, contou com a participação de uma comissão de mulheres policiais da PRF e com parte da diretoria executiva do SINPRF-MS, para tratar do Projeto de Lei complementar PLP 275/2001.
Na ocasião foram explicadas ao Senador as razões da luta por esta justa e digna correção à Lei Complementar 51/85, quando as polícias eram ainda uma atividade predominantemente masculina, e que não fez distinção de gênero no tempo de contribuição entre homens e mulheres.
O PLP 275/01, pretende corrigir essa distorção regulamentando aposentadoria da mulher policial, e alterando o texto da Lei Complementar (LC) 51/85, estabelecer o tempo de serviço para as mulheres com 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial, dentro dos padrões estabelecidos pela Constituição de 1988 que contempla a distinção biológica entre os dois sexos.
O Senador se comprometeu a buscar entendimento com as lideranças do governo, bem como fazer gestão junto ao presidente da Câmara dos Deputados, para pedir a inclusão da matéria na pauta daquela Casa de Leis, retornando na próxima semana com as informações sobre o andamento do pleito.
Segundo Delcídio, “é de fundamental importância que os direitos de gênero sejam respeitados em qualquer classe trabalhadora, mas principalmente entre os servidores do Governo Federal, responsável máximo pelo cumprimento dos preceitos constitucionais.”
Fonte: SINPRF/MS