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fev/2021

Entidades de servidores da segurança pública se reúnem com Deputado Nicoletti para discutir Reforma Administrativa

Representantes de diversas entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com o deputado Nicoletti (PSL/RR) na última quarta-feira, na sede da FenaPRF. Na oportunidade, foram discutidas possíveis emendas à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).

O deputado federal Nicoletti apresentou no encontro uma emenda que estabelece um tratamento específico para as categorias de atividades policiais, observando as peculiaridades de sua rotina.

A emenda adiciona um dispositivo constitucional próprio, que estabeleça um mínimo de direitos e obrigações próprias para os policiais, de tal forma que o legislador possa regulamentar no futuro, mediante lei.

De acordo com Marcelo Azevedo, vice-presidente da FenaPRF, estes dispositivos serão essenciais para que não haja injustiças com os servidores policiais. “A Reforma Administrativa nos preocupa muito por termos no horizonte medidas que irão diminuir ainda mais investimentos e até a autonomia de nossas atividades. Somando-se à PEC Emergencial, que já está em tramitação, temos de ficar alertas para que nossas polícias não sejam ainda mais prejudicadas”, afirmou.

Além da FenaPRF, participaram do encontro representantes da ADPF, APCF, FENAPEF, COBRAPOL, SINPOL-DF, FENASSE e APCN.

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