Diretores da FenaPRF, juntamente com representantes do SINPRF/AM, SINPRF/TO e SINPRF/PA-AP, estiveram no Ministério da Economia, na noite desta terça-feira (02), para discutirem o acréscimo de cidades que fazem parte da portaria que rege a Indenização de Fronteira para a PRF. A reunião foi com o secretário-executivo adjunto, Miguel Ragone de Mattos e seus assessores.
A busca inicial é fazer com que cidades como Capanema (PA), Araguaína (TO) e Presidente Figueiredo (AM) sejam contempladas com a indenização de fronteira, como já ocorre com a Receita Federal e a Polícia Federal, que são regidas pela Lei 12.855/13, mas que possuem portarias distintas em sua regulamentação.
O diretor de patrimônio da FenaPRF Carlos Lima, que representou o presidente Deolindo Carniel na reunião, lembrou que a PRF foi a entidade menos agraciada nas portarias, com apenas 36 municípios.
“A nossa estrutura é diferente, com uma capilaridade que nenhum órgão federal tem. Somos o delegado, escrivão, carcerária, parteiro. É uma situação que trabalha na atividade fim, que trouxe ao parlamento, mas no ato da regulamentação houve o corte financeiro, não observando as peculiaridades do órgão e deixou a Amazônia Legal descoberta”, destacou.
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da PRF, Rômulo Leite, que também participou da reunião, destacou que a PRF possui recursos em caixa para este ano e que já há um trabalho para a vinculação de gastos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo deputado Nicoletti (PSL-RR). “Não há impacto financeiro. É um dinheiro alocado na PRF. A sugestão é realocar que dá pra cobrir esse ano”.
O secretário-executivo, por sua vez, destacou que o mérito é justo, alegando a importância necessidade da indenização de fronteira para evitar as remoções, desqualificando-a como um “prêmio”. Por sua vez, alegou que mesmo possuindo dinheiro alocado, não poderia ser usado de imediato. “Não podemos criar despesas discricionárias para algo que seria obrigatório, com o risco de ferirmos a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, Miguel Rabone destacou que irá dar continuidade na demanda, alertando, porém, que não seria uma resposta imediata.
Estiveram na reunião, além do representante da FenaPRF e do CGGP, o presidente do SINPRF/AM, Antônio Neto, o presidente do SINPRF/TO, Marcos Gomes e o presidente em exercício do SINPRF/PA-AM, Waldermir de Souza.