17

jun/2021

FenaPRF participa de reunião com relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20)

A FenaPRF participou, na manhã desta quinta-feira (17), de reunião com o relator da  Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM/BA). O encontro online contou com a participação de outras entidades representantes de carreiras típicas de estado.

Os representantes dos servidores públicos apresentaram ao relator da comissão especial destinada a discutir a PEC 32/2020 os prejuízos que a reforma traz ao serviço público brasileiro, representando ameaça às atividades exercidas por servidores dessas carreiras.

Marcelo de Azevedo, vice-presidente da FenaPRF e representante do sistema sindical dos PRFs na reunião, afirmou que o texto apresentado pelo governo federal possui diversos dispositivos prejudiciais, destacando a falta de requisitos e critérios para o enquadramento das carreiras típicas de estado, assim como a inaplicabilidade do vínculo de experiência para essas atividades. “As carreiras policiais possuem peculiaridades que devem ser respeitadas, o texto não traz nenhuma ressalva necessária para justiça a esses servidores que trabalham na segurança pública”, explicou Azevedo.

O relator disse que irá avaliar as ponderações e aprofundar as discussões na comissão especial, onde ocorrerão diversas audiências públicas, incluindo a participação da FenaPRF, para que a categoria dos Policiais Rodoviários Federais seja ouvida no debate.

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