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nov/2018

FenaPRF promove articulações para alterar o CTB e proibir terceirização de atividade de fiscalização

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reuniu-se com o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) para articular as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator do Projeto de Lei 429/15, que tem o propósito de estabelecer limites ao poder das autoridades de trânsito, vedando a terceirização de atividades de fiscalização, Gonzaga Patriota recebeu, ainda, a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Detrans (Fetran), que também apoia a aprovação da medida.

Tal projeto estava parado há três anos, quando foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes. Somente no dia 18 de outubro deste ano foi que o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes de ir à votação no Plenário.

O projeto tem a inciativa, também de fortalecer a PRF, que desempenha diuturnamente nas atividades de fiscalização de trânsito e combate ao crime, com grandes resultados, em especial, nas apreensões de drogas, armas, contrabando e descaminho.

Representaram a FenaPRF o diretor jurídico, Marcelo Azevedo, e o diretor financeiro, Ricardo Sá.

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