O senador José Pimentel (PT-CE) deverá ser o único relator do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp) no Senado. Ontem, ele teve seu nome confirmado nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Hoje seu nome pode ser confirmado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O objetivo é o de acelerar a tramitação da matéria na Casa. Pimentel foi ministro da Previdência Social no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria será analisada conjuntamente pelas três comissões. Segundo a assessoria do senador, ele recebeu o projeto ontem e fará um estudo para a partir de então iniciar a elaboração do seu parecer.
A proposta já aprovada pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e também no Judiciário.
O texto, que passa agora a ser analisado pelos senadores, estabelece o teto da aposentadoria no setor público em R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, igual ao que recebem os aposentados oriundos da iniciativa privada. A medida, que valerá para servidores públicos contratados após a sanção da nova lei, também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social.
Abril
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado no Senado em meados de abril. Ideli lembrou que o projeto está em regime de urgência e por isso vai tramitar em conjunto nas comissões.
Fonte: Diário do Nordeste