Ocorreu no dia 27/11 uma mobilização convocada por quatro entidades federais: FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Sindireceita (representa Analistas tributários), Sindifisco (representa Auditores fiscais) e Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), das 9h às 12h, em todos os Estados de regiões fronteiriças, como parte da programação do movimento chamado de “Fronteira Protegida Brasil Seguro”, cuja principal reivindicação é a implementação do Plano Estratégico de Fronteira, lançado pelo governo em junho de 2011, para reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas áreas e a imediata regulamentação da indenização de fronteira, prevista na Lei nº 12.855, criada neste ano. Ocorreram ações nas cidades de Rio Grande, Uruguaiana e Santana do Livramento.
No Brasil, são cerca de 1.500 servidores (fiscais, analistas e policiais) distribuídos em 59 postos da Polícia Rodoviária Federal, 31 da Receita Federal e 18 da Polícia Federal, trabalhando na fiscalização de 16,8 mil quilômetros de fronteira. Por tratarem-se de localidades inóspitas, com dificuldade de fixar residência por causa da precariedade da estrutura oferecida nos municípios da faixa de fronteira e falta de segurança, o governo federal aprovou neste ano a lei nº 12.855, que criou um adicional como forma de incentivo para que os servidores permaneçam trabalhando nessas áreas.
A lei já foi sancionada, mas falta regulamentação para definir quais municípios (e servidores) serão contemplados com o pagamento de indenização de fronteira aos servidores.
Para as quatro entidades que organizaram o movimento, a indenização é uma das principais formas de incentivar mais servidores a atuar nesse serviço. Todos relatam a falta de estrutura e de segurança para trabalhar nessas regiões em que estão mais expostos à violência, uma vez que atuam no combate a grupos organizados e em ações de repressão a contrabando, pirataria e tráfico de armas e drogas.
“Enquanto o governo estuda e avalia (a regulamentação da indenização), o crime organizado age. Ampliar o número de servidores e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes do Estado fiquem nas fronteiras é parte essencial na luta contra a violência e o crime organizado”, diz o manifesto assinado pelas quatro entidades. Recursos existem e já foram previstos no orçamento de 2013, respondendo ao apelo da sociedade de maior combate a uma das origens da criminalidade (referindo-se à insuficiente fiscalização nas fronteiras).
Segundo a federação que representa os policiais rodoviários federais, hoje o efetivo de 1.500 servidores é insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, mercadorias e veículos por todo o país nas fronteiras com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Além de atuar na repressão e na fiscalização, esses servidores atuam em atividades de controle de migração, importações e exportações, socorro às vítimas de acidentes e controle de trânsito nas rodovias, além de atendimento ao turista, combate ao tráfico de seres humanos, crimes ambientais, dentre outros.
Fonte: SINPRF/RS