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mar/2012

MS deve receber R$ 20 mi para segurança nas fronteiras, diz Sejusp

O estado do Mato Grosso do Sul deve receber mais de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça para investir na segurança das 32 cidades que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai, segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A portaria foi publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (21).O estado, junto com Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram incluídos no Plano Estratégico de Fronteiras e à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que prevê a liberação de R$ 150 milhões do ministério para investimento na área de segurança nas regiões de fronteiras.Conforme a Sejusp, a parceria entre o governo federal e o governo do estado pretende fortalecer a permanência das instituições de segurança pública nos municípios de fronteira e prevenir os crimes que atingem a população das regiões.Das 32 cidades, 12 foram consideradas prioritárias: Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Porto Murtinho e Sete Quedas. Os recursos foram apoiados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e foram retirados do Fundo Nacional de Segurança Pública.A Sejusp aponta que tem 30 dias para apresentar as propostas dos projetos de ações. Os planos devem ser cadastrados no Sistema de Gestão de Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria (Siconv) desta quarta-feira (21) até o dia 23 de abril.De acordo com a publicação no DOU, as propostas poderão apresentar ações como: estruturação de unidades especializadas da fronteiras e de unidades policiais, fortalecimento da inteligência de segurança pública e reaparelhamento de centros integrados de segurança pública e fiscalização.

Fonte: Portal MS

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