Dois anos depois do decreto que proibiu a prática, CGU investiga casos
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), comandada pelo ministro Jorge Hage, abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pela reportagem a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
A legislação proibiu a ocupação de cargos de confiança por familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia. O veto atingiu também cargos temporários e estagiários. Foram considerados parentes aqueles em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto que proíbe o nepotismo na administração federal regulamenta medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam a prática nos Três Poderes, em estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau.
Na edição da Súmula Vinculante 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
NO DF
No Distrito Federal, as regras para evitar que parentes sejam beneficiados por indicação política na administração estão publicadas no Decreto 32.751. Desde que foi publicada a norma, em fevereiro de 2011, a Secretaria de Transparência faz um acompanhamento periódico sobre a contratação de parentes na administração pública.
Do início do ano passado para cá, foram detectados 36 servidores em situação de parentesco, o que gerou 18 exonerações. Há mais 44 nomes envolvidos em processos de nepotismo. Ao todo, há 80 funcionários do GDF que se envolveram em situações de nepotismo desde o início de 2011. A maioria dos casos registrados está nas administrações regionais.
SAIBA +
Em 2011, um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.
Após análise do caso, o colegiado desaconselhou o chefe da pasta a nomeação cogitada.
A justificativa era que o ato administrativo poderia comprometer a imagem pública da autoridade.
Apesar de ocuparem cargos públicos e a Lei de Acesso garantir a transparência dos dados públicos, a comissão entende que a identificação dos ministros fere o artigo que trata do sigilo de informações pessoais.
Fonte: Jornal de Brasília