Com a correção, o governo deve perder R$ 5,3 bilhões em arrecadação.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 644/14, que atualizou em 4,5% a tabela da base de cálculo do Imposto de Renda devido. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 5,3 bilhões a perda de arrecadação para 2015 com o reajuste da tabela. No entanto, a área econômica do governo, na justificativa da proposta, ressalta que essa mudança “impacta a renda disponível das famílias, afetando diretamente sua capacidade de consumo”, o que deve compensar as perdas.
A nova tabela passa a valer em janeiro de 2015, e deve ser usada por quem faz recolhimento mensal, pelo carnê leão, durante todo o ano. Para quem tem imposto retido na fonte, a nova tabela será utilizada pelo empregador, e o contribuinte só deve utilizá-la na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2016. O reajuste de 4,5% nas faixas do imposto de renda também vale para aposentadorias e pensões.
O limite anual descontado por dependente passa de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56; e o limite de despesas com instrução passa de R$ 3.375,83 para R$ 3.527,74.
Para quem opta pelo desconto simplificado – que substituirá todas as deduções por 20% de desconto – o limite passa de R$ 15.880,89 para R$ 16.595,53.
Votação
Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP possa não ser analisada a tempo no Congresso. Por isso, há um movimento do governo para que o texto seja incorporado em outra mais antiga em tramitação, como a MP 634/14.
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