Deputada Erika Kokay | Fonte: Câmara em Pauta
Os deputados federais Lincoln Portela (PR-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wellington Fagundes (PR-MT) e Érika Kokay (PT-DF) sugeriram à presidente Dilma Rousseff e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que sejam convocados os 766 candidatos regularmente aprovados no cadastro reserva do Concurso de 2013 para o cargo de Policial Rodoviário Federal. A solicitação foi realizada através de Indicação ao Governo Federal (INC).
Vale esclarecer que a Indicação é uma proposição por meio da qual o(a) parlamentar sugere a outro Poder adoção de providência, realização de ato administrativo, de gestão ou de envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, ou ainda, sugere a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara dos Deputados.
Cabe destacar que seja a INC endereçada a outro Poder ou à Comissão da própria Casa, a instituição não se encontra obrigada a acatar a indicação e tão pouco a dar algum retorno ao autor. Usualmente, uma indicação figura apenas como instrumento a ser utilizado pelo parlamentar com o intuito de marcar posição sobre determinado assunto frente o Congresso Nacional, Poder Executivo, ou entidades do setor.
Veja abaixo a relação das INCs enviadas:
- INC 6482/2014 – Deputado Lincoln Portela (PR/MG)
- INC 6490/2014 – Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- INC 6492/2014 – Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- INC 6495/2014 – Deputado Wellington Fagundes (PR-MT)
- INC 6498/2014 – Deputada Érika Kokay (PT-DF)
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