Senador Pedro Taques (PDT-AM)
Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou pesquisa nacional sobre segurança pública no Brasil, realizada pelo DataSenado, e avaliou que falta uma política nacional para o setor. Ele adiantou que os dados da pesquisa serão aproveitados pela comissão de reforma do Código Penal, de 1940, já que não bastam o aumento da repressão e das penas para o combate à violência.
Levantamento do Ministério da Justiça, citado por Pedro Taques, aponta que o Brasil registrou mais de um milhão de homicídios ao longo dos últimos 30 anos – são mais de 35 mil homicídios por ano, média que supera diversos conflitos armados ao redor do mundo, como a guerra civil de Angola (20 mil mortos) ou a guerra do Iraque, (19 mil mortos).
Pedro Taques avaliou que a violência experimentada no cotidiano da população se reflete diretamente nos resultados da pesquisa, na qual 38% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas de violência ou crime. De abrangência nacional, a pesquisa foi realizada entre 9 e 28 de março de 2012. Foram entrevistadas 1.242 pessoas com mais de 16 anos em 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O senador ressaltou que os números fogem dos relatórios oficiais, pois há um sub-registro nas ocorrências policiais: entre as pessoas que já foram vítimas de violência, 32% dos entrevistados afirmaram não ter feito o boletim de ocorrência em delegacias. O principal motivo para isso é o fato de acreditarem que a polícia não faria nada a respeito do ocorrido, o que revela a descrença atual nos órgãos policiais, disse Taques.
– O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% dos entrevistados a não procurarem a polícia, o que demonstra que a sociedade brasileira não confia nas instituições policiais – afirmou.
Código Penal
O levantamento do DataSenado pode balizar os trabalhos na Casa, mais especificamente nas subcomissões criadas para debater a segurança pública e reformar o Código Penal, disse Taques. Conforme a pesquisa, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades sociais, melhorando a educação (39%) e reduzindo a pobreza (12%), mas aumentando também a rigidez das penas aplicadas aos criminosos (23%), com investimentos na polícia (12%) e no combate à impunidade (11%).
Alguns benefícios concedidos aos presos pela legislação também foram questionados pelos entrevistados. Foi o caso dos indultos (os chamados saidões), aos quais se opuseram quase 70% dos entrevistados, também contrários à possibilidade de cumprimento de pena em regime aberto por presos com bom comportamento.
A oposição aos benefícios, disse Pedro Taques, é maior quando o preso em questão foi condenado por ter cometido crime hediondo. Nesses casos, o regime aberto (mesmo condicionado ao bom comportamento) foi rejeitado por 80% da população. E os saidões, por 93% da população.
No que se refere às penalidades aplicadas aos criminosos, 73% querem o aumento da pena de prisão para o homicídio doloso, que atualmente pode variar de 6 a 20 anos. Já quanto aos homicídios culposos (que ocorrem sem a intenção de matar), 30% apóiam o aumento da pena e 55% querem que ela permaneça como hoje, de 1 a 3 anos.
Entre os entrevistados, 96% defendem que o motorista que for pego dirigindo bêbado deve ter a carteira suspensa imediatamente. Sobre morte no trânsito, 82% declaram que, se o motorista estiver bêbado ou for pego dirigindo em alta velocidade, é porque ele teve, sim, intenção de matar, destacou Taques.
– Nós todos sabemos que não é a quantidade de pena, mas a certeza da punição que faz com que o cidadão deixe de praticar crimes. No entanto, nós temos que debater esses temas perante esta Casa – afirmou.
Fonte: Agência Senado