28

jun/2017

Representantes Sindicais se reúnem com Secretário Nacional de Justiça para cobrar a Regulamentação da Indenização de Fronteira

Representantes sindicais se reuniram com o Secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos

Representantes do sistema sindical da PRF se reuniram na tarde de terça-feira (27) com o Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça em busca de apoio para a regulamentação da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento.

Na reunião, agendada por intermédio do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), os PRFs Antonio Carlos (SinPRF-PA/AP), Raphael Casotti (SinPRF/PR) e Ciro de Araujo (SinPRF/PI), representando a FenaPRF e os SinPRFs, enfatizaram ao Secretário a necessidade de o novo Ministro da Justiça, Dr. Torquato Jardim, interceder no pleito da regulamentação da indenização junto à Casa Civil e a Presidência da República.

Os representantes sindicais pontuaram ainda que a Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação, faz parte de um conjunto de medidas pelo fortalecimento da segurança nas fronteiras brasileiras e no combate aos crimes transfronteiriços, e aguarda apenas a regulamentação dos municípios para sua implementação, espera que já dura quase quatro anos.

O Secretário Nacional de Justiça se comprometeu a defender a causa junto ao novo Ministro da Justiça.

 


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