A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que torna obrigatória a veiculação em transportes coletivos de passageiros e em salas de cinemas comerciais filmes ou vídeos de combate à violência, à perversão e ao preconceito, inclusive os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, violência no trânsito e informações sobre os malefícios causados pelo uso de drogas (PL 7036/10).
A proposta original do deputado Fábio Faria (PSD-RN) estabelecia apenas veiculação nas salas de cinema de vídeos que combatam a pedofilia, mas o escopo do projeto foi ampliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Educação.
O relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), defendeu a aprovação do projeto e manteve as alterações propostas pelos dois colegiados. No texto, os filmes ou vídeos deverão ter duração mínima de 30 segundos. No transporte aéreo, a obrigação de exibi-los valerá para voos que excedam uma hora de duração. Já nas salas de cinema, a obrigação deverá ser cumprida antes de cada sessão cinematográfica.
Nos veículos de transporte coletivo sem sistemas audiovisuais, por sua vez, a divulgação das campanhas poderá ser realizada por meio de cartazes afixados em áreas de fácil visualização pelos passageiros.
“O projeto colabora para a elevação da conscientização da parcela da população que utiliza os diversos meios de transporte, bem como frequenta locais e meios de transporte, nos quais se realiza exibição cinematográfica, sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de dezoito anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência”, defendeu Baldy.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.