A possibilidade de os terminais de passageiros dos principais aeroportos do país não ficarem prontos a tempo da Copa do Mundo de 2014 foi tratada nesta quarta-feira (4) pela Subcomissão Temporária Sobre a Aviação Civil. A preocupação foi levada ao Senado pelo coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Campos, um dos convidados da audiência pública que debateu a visão dos órgãos controladores e de pesquisa do governo federal quanto à aviação civil nacional.
– No atual estágio dos terminais de passageiros e considerando os prazos médios de obras de infraestrutura no Brasil, existe uma reduzida possibilidade de no início do Copa tudo estar pronto – alertou Carlos Campos, defendendo que é preciso trabalhar com um plano “B”, como a construção de terminais temporários, que não podem, no entanto, virar permanentes.
Segundo o técnico do Ipea, dos 20 maiores aeroportos do Brasil, 14 operam acima de 100% da capacidade. Dentre eles, cinco – Galeão (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte) e os de Recife, Curitiba e Fortaleza – atuam no limite de sua eficiência operacional.
A solução, na avaliação do coordenador do Ipea, é investir no setor. Dados do instituto apontam que, nos últimos anos, a Infraero investiu em infraestrutura aeroportuária menos de 50% dos recursos orçamentários disponíveis. Mas mesmo que todo o orçamento fosse investido, ainda assim teriam sido insuficientes para adequar o setor à sua crescente demanda.
Carlos Campos alertou também para a demora nos processos de transferência da infraestrutura dos aeroportos para a iniciativa privada. Dos 13 aeroportos das 12 cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo, apenas dois têm situação confortável – o de Recife, onde será apenas construída uma torre de controle, e o de Natal, que já foi privatizado. Dos 11 restantes, apenas três tiveram o processo de concessão concluído (Brasília, Garulhos e Viracopos) e quatro ainda estão com concessão em fase de projeto.
Legislação atualizada
Outro ponto levantado na audiência pública desta quarta-feira foi a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Desde que o Código foi editado, em 1986, várias outras leis importantes foram criadas, com influência direta no setor aeroportuário, deixando-o em desconformidade com a legislação atual brasileira. O problema foi levantado pelo assessor executivo do Ministério da Fazenda, Fernando Antônio Soares, um dos palestrantes da audiência pública da Cistac. Soares citou como exemplo a Lei de Licitações, de 1993, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
A atualização do marco legal precisa tratar também do aumento da participação do capital estrangeiro no setor aéreo. No entendimento do assessor do Ministério da Fazenda, investimentos internacionais ajudariam a aumentar a concorrência do mercado de aviação civil e a desenvolver a aviação regional, um dos pontos cruciais para melhorar a qualidade do serviço de aviação no país e contribuir com seu desenvolvimento regional.
Preocupação com recursos
Já o auditor de Controle Externo da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União, Carlos Cesar Modena, destacou a atuação do órgão junto à Agência Nacional de Aviação e à Infraero. Modena explicou que cabe ao tribunal fiscalizar apenas a agência reguladora e as formas de concessão, mas não as obras em andamento nos aeroportos.
Segundo ele, na intenção de um planejamento mais abrangente e consistente no processo de concessões, o TCU tem se dedicado a acompanhar com cuidado a elaboração do Plano Nacional de Outorgas da Aviação Civil, sob responsabilidade da Anac.
O TCU também está atento ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para reunir recursos para o sistema. A preocupação do tribunal, esclareceu o auditor, é com a aplicação dos recursos arrecadados pelo fundo, que devem ser revertidos em investimentos em todo o sistema e não apenas nos aeroportos que contribuirão com a maior parte da verba. Para 2012, estão previstos recursos no montante de R$ 1,2 bilhão. Em 2013, já com as outorgas em andamento, a expectativa é de que o FNAC reúna mais que o dobro, com cerca de R$ 2,6 bilhões.
Preço de combustíveis
Para o presidente da subcomissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), a audiência pública trouxe importantes contribuições para o relatório a ser elaborado pelos senadores no início de agosto. Criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), a Subcomissão Temporária Sobre a Aviação Civil tem o objetivo de elaborar um documento que será encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff, com propostas de políticas públicas e ações para o setor.
O relator da subcomissão é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relatório final será concluído após a última audiência pública, prevista para o dia 27 de julho, no Rio Grande do Sul.
Na próxima quarta-feira (11), a subcomissão volta a se reunir para debater o impacto dos preços dos combustíveis sobre atividade aérea. Entre os convidados confirmados estão o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Monsão Mollo, e do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.
Fonte: Agência Senado