Disposta a acelerar o retorno do Paraguai ao Mercosul, após o país ter sido suspenso do bloco quando doimpeachment do então presidente Fernando Lugo, em 2011, a presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta segunda-feira (30/09), Horácio Cartes, no Palácio do Planalto. O presidente paraguaio se encontrou, ainda, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e do Senado Federal em exercício, Jorge Viana (PT/AC).
Apesar de o Mercosul já ter decidido pela reincorporação do Paraguai ao bloco, o processo, ao que tudo indica, não deverá ser tão simples. Logo após a suspensão do Paraguai, o Mercosul aprovou a incorporação da Venezuela ao bloco. A atitude foi duramente criticada pelo governo paraguaio, pois o país também deveria ter sido consultado. Resta ao Mercosul, agora, encontrar uma solução jurídica para o impasse, e, ao Paraguai, solucionar seus conflitos internos, haja vista que um eventual retorno ao bloco enfrenta enormes ressalvas até mesmo dentro do próprio país.
Também na segunda-feira, o Governo Federal aumentou o valor máximo do financiamento de imóveis que podem ser comprados pelos trabalhadores por meio do FGTS. O novo valor passou de R$ 500 mil para R$ 750 mil nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Nos demais estados, o valor foi estipulado em R$ 650 mil. A medida, segundo o governo, visa impulsionar o mercado interno na área da construção civil e permitirá, como ocorre atualmente, que o trabalhador realize a compra à vista ou financie por meio do Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
A novidade em relação ao financiamento imobiliário foi acompanhada, entretanto, da divulgação de dados poucos positivos na área econômica: o Banco Central – BC revelou que o setor público teve, em agosto, déficit primário de R$ 432 milhões, primeiro registrado em meses de agosto desde dezembro de 2001, quando teve início esta séria histórica.
Não obstante o teor negativo dos dados acerca do setor público, o BC anunciou, ainda, por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano, a redução da previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB deste ano de 2,7% para 2,5%. Ressalte-se, todavia, que a expectativa de crescimento divulgada nesta segunda-feira coincide com a estimativa oficial de crescimento do PIB do governo federal, também em 2,5%.
A contagem regressiva para que eventuais candidatos nas eleições de 2014 possam se filiar a um partido ou trocar de legenda passou a dar o tom da semana a partir da terça-feira (01/10). Correndo contra o tempo, já que as filiações só podem ser feitas até este sábado (05/10), a classe política em Brasília – notadamente a parlamentar – esvaziou os corredores do Congresso Nacional para atender às demandas partidárias.
No Executivo, o tom eleitoral também se fez presente. Logo pela manhã, Fernando Bezerra, que estava à frente do ministério da Integração Nacional, entregou o cargo à presidente Dilma Rousseff. Bezerra é do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e sua saída representa uma ruptura, pelo menos neste momento, do PSB com o PT com vistas às eleições do próximo ano.
Há que se ressaltar, todavia, que a própria presidente Dilma faz questão de manter uma relação cordial com o PSB, mais especificamente com o governador pernambucano, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, caso precise de seu apoio em um eventual segundo turno no ano que vem.
Com a saída de Fernando Bezerra, a expectativa é que o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) assuma o posto. Até a transição, que só deve ocorrer durante a reforma ministerial prevista para o próximo ano, o ministério será chefiado pelo secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira – ligado ao ex-ministro Ciro Gomes e, ironicamente, mais novo desafeto político do governador Eduardo Campos.
A troca de autoridades no poder Executivo foi, contudo, mais ampla. No mesmo dia, foi anunciado o nome do novo presidente da Autoridade Pública Olímpica – APO, que passa a ser comandada, agora, pelo GeneralFernando Azevedo e Silva. A indicação deverá ser ratificada pelo Senado, após sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e posterior deliberação pelo plenário do Senado. Fernando Azevedo e Silva é o atual diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa e sua indicação foi feita pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu adiar a instalação da PEC 215/2000, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar reservas indígenas. Alves afirmou que pretende, já na semana que vem, criar um grupo de trabalho, em conjunto com o poder Executivo, para chegar a um consenso acerca do projeto.
No plenário da Câmara, o tom eleitoral ocorreu com a obstrução, pelo PT, PSOL, PTB, PSB, PCdoB e PDT, da sessão que deveria votar o PL 6397/2013 – a minirreforma eleitoral. O PMDB, que desde o início se posicionou pela aprovação da matéria, criticou abertamente a obstrução e prometeu represálias.
O deputado fluminense Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, afirmou que caso os deputados não votem a minirreforma eleitoral até semana que vem, o PMDB será orientado a obstruir a sessão destinada a votar o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, proveniente da Medida Provisória 621/2013, que institui o programa “Mais Médicos” e que foi aprovada pela Comissão Mista também na terça-feira.
Cunha ressaltou que a aprovação do projeto de lei, ainda que na semana que vem, não compromete as eleições de 2014, uma vez que a maioria dos pontos elencados no texto do projeto não diz respeito, especificamente, ao processo eleitoral, mas às normas de conduta por parte dos partidos e dos candidatos no que se refere às campanhas eleitorais. Caso o entendimento contrário prevaleça, a não aprovação do PL 6397/2013 – pela Câmara e pelo Senado – até este sábado inviabilizará sua aplicação nas eleições do próximo ano.
No Senado Federal, os destaques da terça-feira orbitaram na aprovação dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 23/2013 e 25/2013, que, respectivamente, e entre outros temas, aumenta o capital social da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para a contratação de todas as ações relacionadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural. As matérias seguem à sanção presidencial.
No âmbito das Comissões, destaque para aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do PLS 168/2012, que institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. A matéria segue, agora, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Veio do Ministério Público Eleitoral, todavia, a principal notícia da terça-feira. O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE rejeitasse o pedido de registro partidário da Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva. Afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, em seu parecer, que “[…] provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”.
Ao final do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou dados referentes ao desempenho industrial. Segundo o IBGE, a evolução industrial, relativa ao mês de agosto, ficou estagnada. Isso não significa, entretanto, que não houve alta em alguns setores, como, por exemplo, os setores de máquinas e equipamentos, que variou de –1,3% para 1,2%; de vestuário e acessórios, de -3,8% para 7,2%; de edição, impressão e reprodução de gravações, de -1,2% para 2,1%; e de metalurgia básica, de -1,7% para 1%. O acumulado de janeiro a agosto apresentou alta de 1,6%.
Na quarta-feira (02/10), os corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se esvaziaram logo no meio da tarde. O motivo é simples: não havendo, na Câmara, consenso para se tentar votar a minirreforma eleitoral, e não havendo urgências que trancassem a pauta, já que dos três projetos em urgência Constitucional, dois – PLs 5740/2013 e 6053/2013 – foram aprovados na terça-feira e o terceiro, PL 5813/2013, que concedia anistia fiscal às Santas Casas de Misericórdia, foi considerado prejudicado em face da incorporação de seu conteúdo ao PLV 25/2013, que seguiu à sanção presidencial, a pauta se esvaziou e os parlamentares se dedicaram, então, aos ofícios partidários.
A despeito do aparente pouco trabalho registrado nessa quarta-feira, foi instalada a Comissão Especial destinada a emitir parecer de mérito à PEC 186/2007, que concede autonomia administrativa, funcional e financeira às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na oportunidade, foi eleito o presidente da Comissão e designado o relator da matéria, deputados Policarpo (PT/DF) e Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), respectivamente. Abriu-se, na quinta-feira (03/10), prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas à matéria.
No âmbito das Comissões do Senado Federal, foram rejeitadas duas matérias de caráter polêmico: a primeira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi a PEC 55/2012, que estabelece o voto facultativo. A segunda, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi o PLC 51/2011, que dispõe sobre depósitos de arrecadação da com tributação sindical.
Ambas as matérias seguirão ao arquivo, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB/PB), garantiu que a PEC 14/2013, de semelhante teor ao da PEC rejeitada, será incluída na pauta da reunião da próxima semana.
Na quinta-feira (03/10), o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, pediu para deixar o cargo. A saída do agora ex-ministro também decorre da entrega dos cargos que o PSB ocupava no governo. O posto será ocupado interinamente pelo atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira.
Outra baixa foi registrada, também, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Elano Figueiredo, diretor da ANS, pediu exoneração do cargo após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua destituição. A decisão do conselho, que culminou em abertura de processo, foi decorrente de reportagem veiculada na mídia que revelou, no início de agosto, um dia depois de Figueiredo tomar posse, que ele omitiu do seu currículo público a informação sobre ter trabalhado para a operadora de saúde Hapvida, a qual, inclusive, favoreceu durante sua gestão.
Com os corredores vazios em Brasília, a expectativa, na quinta-feira, recaiu sobre a decisão do TSE em conceder, ou não, registro à Rede. A decisão não poderia ser pior para Marina Silva e seus apoiadores: por seis votos a um, o tribunal negou o registro em virtude de o partido não ter conseguido as 492 mil assinaturas válidas de apoio necessárias para sua criação. O único ministro a votar a favor da criação foi Gilmar Mendes.
O impasse político vivido por Marina Silva é especialmente delicado por algumas questões que merecem ser destacadas. O primeiro ponto é que, caso o TSE tivesse votado pela criação da Rede, a ex-senadora deveria não só conviver, mas, eventualmente, ter de explicar por que seu partido foi beneficiado por brechas na lei, ou por vícios de constitucionalidade, já que, na prática, dispunha de 98 mil assinaturas a menos do que manda a lei.
O segundo ponto é que, em virtude da não aprovação, Marina Silva terá que decidir, levando em consideração a data limite para filiação partidária, se ingressa, ou não, em outra legenda. Assim, deverá carregar o fardo de pertencer a um partido que possivelmente traz consigo os ideais que tanto combateu e que a estimularam a criar uma nova legenda que não fosse pautada por tais princípios.
Por fim, caso opte por não aderir a uma legenda que não a Rede, assim que esta seja criada, Marina Silva corre sério risco de perder o capital político que hoje tem e de enfraquecer o partido que criou, já que este só poderá ser testado nas urnas em 2016, durante as próximas eleições municipais. Até lá, deverá se contentar com as inserções em rádio e televisão para o programa partidário.
Levando em consideração o cenário político-eleitoral de 2014, a ausência do nome de Marina Silva nas urnas deve representar uma vantagem para a presidente Dilma Rousseff na busca à reeleição, já que, hoje, Marina possui um capital político e eleitoral que poderia prejudicar diretamente a presidente Dilma. Assim, os votos a princípio atribuídos a Marina Silva deverão ser pulverizados entre os candidatos remanescentes – mesmo na hipótese de apoio formal por parte da ex-senadora a um candidato específico.
Ocorre que, havendo uma terceira via nas eleições presidenciais de 2014 – que hoje, ao que tudo indica, deverá ser o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) – os votos que Marina Silva possivelmente agregaria enquanto candidata poderão migrar para essa outra vertente política, que não os dois pólos os quais os eleitores já estão acostumados a encontrar nas urnas – notadamente PT e PSDB. Isso porque já se demonstrou, tanto nas urnas, quanto fora delas, cansaço em relação aos nomes que de quatro em quatro anos batem à porta do eleitorado.
No caso de Eduardo Campos, o atual governador seria beneficiário não só da popularidade de seu governo e de sua capacidade em atrair os segmentos econômicos e financeiros que, hoje, demonstram desconfiança na condução econômica por parte do governo da presidente Dilma Rousseff, como, também, do cansaço eleitoral supramencionado.
Tal cenário contribuiria para que a eleição fosse levada para o segundo turno, no qual o candidato que disputasse o pleito com a presidente Dilma – hoje praticamente dada como carta marcada na segunda fase do pleito – somente seria uma ameaça à reeleição à presidente dependendo de seu partido. Ou seja, caso Eduardo Campos avance ao segundo turno contra Dilma Rousseff, as chances de o PT perder são consideráveis, haja vista que tanto os eleitores que votaram no PSDB no primeiro turno, quanto os insatisfeitos não optantes pelos sociais democratas, poderão optar pelo atual governador pernambucano.
Sendo o concorrente de Dilma Rousseff o representante do PSDB, tende-se a se confirmar a repetição do que se viu em 2010, uma vez que os não optantes pelo PSDB no primeiro turno dificilmente votariam nesse partido em uma eventual segunda fase do pleito. Assim, a reeleição da presidente é dada como mais provável. A decisão acerca do futuro de Marina Silva deverá ser divulgada ainda nesta sexta-feira (04/10).
A primeira semana de outubro se encerra com a cerimônia de entrega, nesta sexta-feira, de máquinas e da assinatura das ordens de serviços da BR-158 e da BR-487 pela presidente Dilma em Campo Mourão, Paraná. Não foram sancionadas leis ao longo desta semana.
Com informações da Contato Assessoria Parlamentar.