Em acordo firmado entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi estabelecido que as tropas das Forças Armadas utilizadas na garantia do processo eleitoral não poderão atuar na segurança pública em geral – somente nos locais de votação e na garantia da inviolabilidade de materiais do processo eleitoral, como urnas eletrônicas.
O documento, assinado pelo ministro Celso Amorim e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, informa que o apoio logístico das Forças Armadas poderá ser solicitado pela Justiça para regiões ou localidades onde a ajuda se faça necessária.
Esse auxílio poderá ser requisitado “em áreas, no momento específico das eleições, que demandam um reforço para que o cidadão se sinta tranquilo no exercício do seu direito”. O emprego das tropas para a manutenção da lei e da ordem no dia da votação já foi solicitado por Tribunais Regionais Eleitorais de quatro estados: Amazonas, Maranhão, Rio e Tocantins.
Já o apoio logístico foi pedido por Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima. Estes pedidos, que também são encaminhados pelos TREs, somam 77 localidades de difícil acesso, entre elas muitas aldeias indígenas.
Fonte: Correio 24 Horas