A comissão mista que analisa a Medida Provisória 821/18 reúne-se nesta quarta-feira (23) para apresentação e discussão do parecer do relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).
Na semana passada, Berger disse que não devem ser propostas mudanças substanciais ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso. “Acho que o projeto está enxuto, cumpre com suas obrigações e, portanto, devo acatar poucas contribuições. A medida provisória, como veio, preenche os requisitos básicos necessários para fazer frente a esse clima de violência que assola o país”, declarou.
A MP
A MP dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública. Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a criação do novo ministério não implicará custos adicionais, pois utilizará parte da estrutura original do Ministério da Justiça.
De acordo com o texto da MP, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.
Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Publicada em 27 de fevereiro, a MP 821/18 teve o prazo de vigência prorrogado até 26 de junho. A comissão responsável por analisar a matéria é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Reprodução: Agência Câmara