Ações Judiciais

24/01/2021

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SISTEMA SINDICAL OBTÉM PRIMEIRAS DECISÕES FAVORÁVEIS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS DE SAÚDE E MAGISTÉRIO POR PRFS

Em decisões publicadas na última sexta-feira, 22, e sábado, 23, foi deferido pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível do […]

14/05/2015

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Ao verificar os primeiros casos em que a União excluiu do regime próprio de aposentadoria especial os novos policiais rodoviários […]

18/03/2015

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Em razão da decisão favorável na ação promovida pela FenaPRF em face da União (Processo nº 0057388-55.2012.4.01.3400, perante a 22ª […]

23/09/2014

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Em razão dos limitadores de teto de benefício e contribuição com base no Regime Geral de Previdência Social (Constituição, artigo […]