Clipping Jurídico

02/05/2018

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Supremo retoma julgamento com maioria para restringir foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, […]

15/02/2018

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Geap é proibida de aplicar reajuste de 19,94%

A Justiça obriga a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a suspender o reajuste de […]

29/01/2018

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Sancionada lei que incentiva denúncias anônimas

Foi sancionada a Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia e que define regras para o […]

26/01/2018

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Servidores públicos vão ao STF por mudança em contribuição sindical

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma […]

18/12/2017

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Lewandowski suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma decisão liminar (provisória), […]

14/12/2017

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Ação no STF pede percentual mínimo de servidores em cargos comissionados

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal […]

12/12/2017

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STF: Já são oito as ações contra aumento da contribuição previdenciária

Foi autuada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11/12), a oitava ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra […]

14/09/2016

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Turma Recursal reconhece legitimidade de Termo de Ocorrência Circunstanciado lavrado pela Polícia Militar

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu, por unanimidade, nos autos das Apelações Criminais nº 201601003961, 201601004280 […]

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