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Deputados ligados à segurança pública querem mudanças no texto da Reforma da Previdência

Deputados federais se reuniram, na manhã desta quarta-feira (27), com representantes de entidades representativas de carreiras policiais para discutir o texto da Reforma da Previdência, apresentado pelo Governo na semana passada. Os parlamentares presentes foram unânimes quanto aos efeitos danosos do atual texto da Reforma da Previdência aos policiais brasileiros de todas as forças.

O coro partiu, inclusive, daqueles que apoiaram Bolsonaro nas eleições e fazem parte do mesmo partido do presidente da República. “Sou novo na vida política e mesmo sendo do partido do presidente Bolsonaro, sei que devemos fazer uma reforma da previdência, mas não com esse texto que foi proposto. Não podemos sacrificar os policiais brasileiros”, afirmou o deputado e também PRF Nicoletti (PSL-RR).

“Não estamos buscando privilégio e sim justiça aos policiais que tanto se arriscam pela população”, destacou o também policial rodoviário federal Fábio Henrique (PDT-SE). “Já avisei ao meu partido, caso o PDT opte por apoiar um projeto que traga prejuízos aos policiais, eu vou contra a orientação do partido porque preciso defender os policiais, sou um policial rodoviário federal”, complementou Fábio Henrique.

A falta de diálogo tem sido uma das maiores queixas dos parlamentares. Isso fez com que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) admitisse fazer jogo duro no processo de votação. “Vou fazer catimba mesmo, pode me punir, excluir do partido. Do jeito que está esse projeto eu não voto. Fui um dos primeiros apoiadores do Bolsonaro nessa casa, mas pelo amor de Deus, que falta de diálogo. Falo abertamente. Está faltando musculatura do governo e abertura para conversar”, disparou.

Senador na legislatura passada, José Medeiros (PODE-MT) lembrou das propostas do governo Dilma Rousseff e Michel Temer, que não chegaram a tocar na aposentadoria dos militares. Para o parlamentar, é improvável que Jair Bolsonaro faça o mesmo. “A Dilma passou e não mexeu na aposentaria dos militares, Temer também não. Bolsonaro que é militar vai mexer? Vários especialistas dizem que é lá que temos que mexer, tem pensões, aposentadorias, é muito complicado”, argumentou.

Durante o evento, membros da União dos Policiais do Brasil apresentaram um estudo e as consequências de uma reforma da previdência nos moldes atuais. O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo foi o responsável pela apresentação. Confira na íntegra:

 

Confira a lista dos parlamentares presentes:
Deputado delegado Antônio Furtado, PSL – RJ
Deputado e agente da PF Sanderson, PSL-RJ
Deputado e PRF Fábio Henrique, PDT-SE
Deputado e PM-MG Subtenente Gonzaga, PDT-MG
Deputado Luís Miranda, DEM-DF
Deputado e PRF José Medeiros, do Podemos-MT
Deputado e PRF Antônio Nicoletti, PSL-RR
Deputado Lincoln Portela, PR-MG
Deputado Felicio Laterça, delegado PF, do PSL-RJ
Deputado Pablo, delegado PF, do PSL-AM
Deputado Daniel Silveira, PM-RJ, PSL-RJ
Deputado Marcelo Freitas, delegado PF, PSL-MG

PR: PRF flagra caminhão com placas encobertas após fugir de pedágio em São José dos Pinhais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou no domingo (24) um caminhão com as placas encobertas. Segundo a polícia, o veículo tinha placas de Pato Branco, no sudeste do Paraná. O motorista escapou da praça de pedágio em São José dos Pinhais, na BR-277.

Ao realizarem a abordagem, os policiais viram que a placa dianteira possuía um dispositivo manual que fazia a placa cair e ficar fora da visibilidade. Na placa traseira, os policiais encontraram um papelão que cobria a placa completamente.

Ainda de acordo com a PRF, o motorista foi obrigado a voltar e fazer o pagamento do pedágio, além de ter sido multado por dirigir sem acender a luz baixa de dia, conduzir veículo em mau estado de conservação, com a placa sem condições de legibilidade e com o tacógrafo irregular.

A multa por conduzir veículo com placa sem condições de legibilidade é de R$ 293,47 e o motorista tem sete pontos adicionados à sua carteira de habilitação, segundo a polícia.

Outro caso
Na quinta-feira (21), na BR-376, por volta das 17h, agentes da PRF realizavam comando de velocidade, quando flagraram uma motocicleta trafegando a 129 km/h, onde o limite é de 80 km/h.

Após 20 quilômetros de perseguição, os policiais conseguiram abordar a motocicleta, que tinha placas de Blumenau – SC.

Ao vistoriarem, viram que a placa estava totalmente levantada, o que inviabilizava a fiscalização, tanto eletrônica, quanto visual.

O motociclista teve seu documento retido para a regularização da placa e foi multado por conduzir veículo acima da velocidade, mudar de faixa sem sinalizar e pela placa sem condições de legibilidade.

Fonte: G1

MT: PRF e PM recuperam veículo e smartphone após assalto

Equipes da PRF e PM recuperaram na noite de sexta-feira, 22, uma caminhonete e um smartphone roubados em Aracaju. O veículo foi encontrado em Nossa Senhora do Socorro/SE e o smartphone, em São Cristóvão/SE.

Uma mulher compareceu à Unidade Operacional da PRF, em Nossa Senhora do Socorro/SE, e informou aos policiais que foi assaltada no bairro Siqueira Campos. Além do veículo, uma caminhonete Toyota/Hilux, com placas de Sergipe, também foi levado o seu smartphone.

As informações foram compartilhadas com a Polícia Militar (PMSE), que localizou o automóvel em uma rua do conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro/SE. Já o smartphone foi rastreado e uma equipe PRF o localizou no km 96 da BR 101, em São Cristóvão/SE. Os bens foram devolvidos à proprietária que foi orientada a prestar queixa em uma Delegacia de Polícia Civil.

Fonte: Cenário MT

RJ: PRF flagra caminhoneiro com comprimidos de rebite na Via Dutra, em Barra Mansa

Um caminhoneiro, de 39 anos, foi flagrado com uma cartela com comprimidos de rebite no domingo (24), na Via Dutra, em Barra Mansa, RJ. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a abordagem aconteceu na altura do km 287.

O motorista informou aos agentes que vinha de Maceió (AL) com destino a Taubaté (SP). Após verificarem o aparelho que registra velocidade, distância e tempo percorridos, foi constatado que o motorista havia iniciado a viagem no sábado (23), sem ter feito as paradas para descanso estabelecidas em lei e estava a quase 24 horas dirigindo sem parar.

Os policiais desconfiaram que o motorista pudesse ter ingerido algum estimulante ilícito e durante a revista, uma cartela com 15 comprimidos, tendo um sido consumido, do medicamento Nobésio Extra Forte (conhecido popularmente como rebite) que possui anfetamina em sua composição e comercialização proibida no Brasil.

O caminhoneiro foi detido por porte de droga para consumo. Ainda de acordo com a PRF, um Termo Circunstanciado de Ocorrência da PRF(TCO),foi registrado e ele responderá o processo em liberdade.

A droga foi apreendida, o veículo foi retido no pátio do Posto PRF de Floriano, onde o caminhoneiro permaneceu por 11 horas para descansar e cumprir o estabelecido em lei.

Fonte: G1

PRF é tema de samba-enredo em escola de samba do Espírito Santo

Os 90 anos da Polícia Rodoviária Federal foram tema do samba-enredo da Independente de Boa Vista, escola de samba capixaba que disputa a divisão de elite no estado.

Com o enredo “Entre rodovias e fronteiras… Honras e glórias. PRF – 90 anos dos Anjos do Asfalto”, a escola de samba homenageará a trajetória de quase um século da PRF nas rodovias brasileiras.

De acordo Emerson Xumbrega, presidente da Independente de Boa, afirmou que os dirigentes da escola procuraram fazer algo diferente. “Queríamos fazer algo diferente, algo inédito. Começamos a pesquisar e descobrimos dos 90 anos da PRF. São 18 alas, 1600 componentes, quatro carros alegóricos. Vamos com muita alegria com um samba que já tá empolgado o povo”, explicou.

O diretor de patrimônio da FenaPRF e Presidente do SinPRF/ES, Itler Oliveira, visitou o presidente da escola de samba. Confira abaixo a entrevista completa:

 

Ouça o samba-enredo:

 

NOTA PÚBLICA – Suspensão do concurso da PRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) lamenta a suspensão temporária do concurso para a formação de 500 novos policiais rodoviários federais anunciada pela banca CEBRASPE, organizadora do concurso. A medida foi anunciada na tarde da última quarta-feira (20) em cumprimento a uma ação judicial da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.

A ação que deu ordem à suspensão do concurso reivindica que as provas possam ser feitas em qualquer capital do país, independente do local escolhido para lotação. Nesta seleção em particular, os candidatos tiveram de se deslocar até o local pretendido para trabalhar, uma maneira encontrada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para evitar remoção em massa de servidores em regiões fronteiriças e de difícil fixação.

O sistema sindical dos PRFs vem há anos solicitando mais seleções públicas com uma oferta de vagas que atenda ao déficit de PRFs na ativa. De acordo com as vagas definidas em lei, faltam mais de três mil servidores para preenchimento das vagas.

A FenaPRF se compromete a buscar mais informações sobre o processo e buscar diálogo com a justiça para entender como poderá ajudar na pendência.

 

FenaPRF participa de discussão sobre sistemas de capitalização da Previdência

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram presentes em uma palestra realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) sobre sistemas de capitalização da Previdência Social.

Na palestra, o matemático Luciano Fazio, especialista em em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou vantagens e desvantagens do sistema de capitalização, escolhido pelo Governo Federal para ser o principal da Previdência Social brasileira.

A principal vantagem destacada por Fazio foi o fato de que as aposentadorias dos indivíduos dependerão só deles mesmo, sem precisar que novos contribuintes entrem no sistema. As desvantagens, de acordo com o especialista, estão na falta de controle da população em como esse dinheiro será investido pelos fundos, segundo ele, a rentabilidade poderá ser menor do que o prevista. “É mais fácil que o Estado brasileiro não pague as aposentadorias do INSS, não pague as aposentadorias do Servidor do que deixar de pagar os juros da dívida”, afirmou.

O Diretor de Secretaria José Aurivan, e o Coordenador de Relações Institucionais, Paulo Sérgio, representaram a FenaPRF no evento.

Governo quer mudar lei para abrir vaga a militares da reserva no serviço público

O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento.

A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência obtida pelo Estadão/Broadcast. Uma fonte da ala militar confirma que existe no governo a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150 mil reservistas, embora entenda que não há necessidade de mudança constitucional para isso. No texto da minuta, o dispositivo prevê que uma lei estabelecerá regras específicas para que os reservistas exerçam atividades civis em qualquer órgão. Esse tempo de exercício na nova atividade não teria efeito de revisão do benefício já recebido na inatividade.

Atualmente, os militares passam para a reserva (uma espécie de aposentadoria) após 30 anos de contribuição – período que deve aumentar para 35 anos com a reforma previdenciária. Muitas vezes, têm menos de 50 anos de idade. Ficam disponíveis, até os 65 anos, para serem convocados em caso de guerra ou outra ameaça urgente, o que é extremamente raro.

Os reservistas podem hoje apenas executar a chamada Tarefa por Tempo Certo (TTC) que, como diz o nome, é exercida por prazo determinado. Mas esse instrumento só vale para atividades militares. Nessa situação, ele não ocupa cargo, ou seja, é uma pessoa a mais trabalhando na estrutura sem concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.

Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções na administração federal sem ter de passar por concurso público – uma palavra praticamente vetada nesses tempos de falta de recursos. E aumentariam ainda mais o contingente de militares dentro do governo – além do presidente Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, há também sete ministros com formação militar.

A área econômica já vem buscando alternativas para otimizar a gestão de pessoal no serviço público diante da restrição de recursos e da iminência de aposentadorias na esfera civil do funcionalismo. Nos órgãos do Executivo e nas estatais, o governo tem mapeado onde há excedente de mão de obra e quem precisa de reforços.

O plano, por isso, seria “aproveitar dentro de casa” os militares da reserva que hoje têm chance de buscar trabalho na iniciativa privada, mas não podem, por exemplo, ser aproveitados pelo Ministério da Infraestrutura, a não ser que haja um cargo comissionado disponível para alocá-lo. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou.

Fonte: Metro Jornal

PR: PRF descobre maconha em meio a redes de descanso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 72 quilos de maconha na tarde desta segunda-feira (18) em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.

Dividida em 100 tabletes, a droga estava escondida em meio a três fardos de redes de descanso, na bagagem de um ônibus que fazia a linha entre Foz do Iguaçu e Pato Branco.

Dois passageiros, de 27 e 28 anos de idade, foram presos em flagrante. Eles pretendiam levar a maconha até Francisco Beltrão.

O ônibus foi abordado na BR-277, por volta de 12h45, em frente à unidade operacional da PRF.

A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil de Santa Terezinha de Itaipu.

O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

Fonte: Portal Bem Paraná

Servidor Público: No dia 27 de fevereiro o STF poderá mudar a sua vida

O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

É disso que trata a ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A depender do julgamento pelo STF, a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como também estarão permitidos cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.

A situação é extremamente grave. O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apresentou dados obtidos junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do Tesouro Nacional que revelam que, apenas no 2º quadrimestre de 2018, a maioria dos estados, relativamente às despesas de pessoal do Executivo, já estavam acima do limite prudencial da LRF (46,55% da receita corrente líquida) e dois estados acima do Máximo (49,00%).

Se a ADI for negada ao servidor público, a partir do dia 28 de fevereiro, pelo menos 16 (dezesseis) estados já poderão efetuar 25% (vinte e cinco por cento) de cortes salariais, reduzindo a carga horária proporcionalmente.

As entidades abaixo mencionadas manifestam a sua preocupação com o resultado da ADI 2.238 e buscarão, de forma conjunta e urgente, apoio de outras entidades sindicais, bem como dos sindicatos que coordenam, para lutarem em favor dos direitos dos servidores públicos, claramente ameaçados.

Entidades subscritoras:

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FINAFIM
Federação Nacional dos Servidores Públicos – Fenasepe
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF
Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – Fenaspen
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA