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Sistema sindical busca inclusão de mais cidades para indenização de fronteira

A FenaPRF e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará/Amapá se reuniram com o secretário de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, na tarde da última quarta-feira (08) para tratar sobre regiões que ainda não são alcançadas pela indenização de fronteira, benefício dado a policiais rodoviários federais que estão lotados em regiões fronteiriças e de difícil fixação.

Os dirigentes sindicais da FenaPRF apresentaram ao secretário dados da saída em massa que ocorre com os servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o diretor de patrimônio da FenaPRF, Carlos Lima, é preciso ter a indenização como uma maneira de fazer com que os policiais queiram permanecer nas cidades onde são lotados. “Há três anos tínhamos 112 servidores no Amazonas, agora só temos 72. No Pará nós só estamos com nove postos abertos, de 21 que já tivemos funcionando. Os policiais descem do avião de costas, doidos para irem embora”, disse.

Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, sensibilizou Lenhart acerca a falta de pessoal e a demora para a regulamentação da Indenização de Fronteira. “Desde quando foi aprovada até a regulamentação se passaram três anos. Depois tivemos uma listagem de cidades beneficiadas que não era a ideal, os policiais lotados nos estados do Amazonas e Tocantins não têm indenização de fronteira, por exemplo”, explicou.

O representante do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, agradeceu as informações e informou que verá como está a situação financeira do Executivo para conseguir levar a pauta a frente. De acordo com o secretário, a situação está delicada e vários projetos estão emperrados mas que, apesar disso, a secretaria se empenharia em buscar mais informações sobre o tema.

O sistema sindical dos PRFs busca a inclusão de várias regiões para a Indenização de Fronteira há mais de um ano. Desde que a listagem das localidades foi divulgada, em dezembro de 2017, os sindicalistas alertam o Governo Federal da necessidade de ampliação do território alcançado pelo benefício.

A reunião da quarta-feira foi marcada pelo deputado federal Nicoletti (PSL/RR), que utilizou seu próprio exemplo para falar das dificuldades de se morar em regiões fronteiriças. “Eu entrei no exército com 19 anos de idade e fui morar no Norte do país. Alguns anos depois entrei na PRF e fui morar no Pará. É uma região difícil de trabalhar e com o custo de vida muito alto”, disse o parlamentar que é PRF há cinco anos.

Estiveram presentes no encontro com secretário, o presidente e o vice-presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel e Dovercino Neto, respectivamente; o Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR), diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo; diretor de patrimônio da FenaPRF, Carlos Lima e o vice-presidente do SinPRF/PA-AP, Waldemir de Souza.

Deputada acreana garante apoio em busca de justiça para a aposentadoria policial

Em reunião ocorrida na tarde da última quarta-feira (08), a deputada federal Dra. Vanda Milani (SD/AC) afirmou que será uma parceira dos policiais em busca de um texto justo na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência).

O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, explicou que os termos do texto da reforma da previdência são injustos aos policiais que não são militares, até pelo fato de as realidades de trabalho e riscos serem muito semelhantes. “Além de ser uma injustiça com os policiais brasileiros, há vários outros fatores que a reforma não ataca, como por exemplo os dividendos, taxas de juros, e não tem nenhuma ferramenta que garanta a cobrança efetiva dos grandes devedores da previdência”, disse.

A deputada do Solidariedade concordou com os argumentos dos presentes e solicitou que sejam encaminhadas ao seu gabinete mais informações técnicas, como expectativa de vida e os malefícios que a reforma trará às categorias. “Não entendo como esse texto veio arrochando tanto em áreas que não são críticas, que não deveria ter toda essa rigidez, como a aposentadoria de vocês, que têm um impacto menor no orçamento e que possuem atividades de risco”, explicou.

O encontro realizado no gabinete da parlamentar teve a participação de várias entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil. Além da FenaPRF, estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

 

Mobilizações contra a PEC 06/2019 movimentam os estados

Seguindo o calendário de mobilizações para o mês de maio, as representações estaduais da União dos Policiais do Brasil (UPB), realizaram abordagens a passageiros em aeroportos de todo o Brasil.

Além do trabalho de conscientização dos passageiros comuns nos aeroportos com distribuição de material informativo, muitos parlamentares e autoridades foram abordados, inclusive com apresentação de emendas parlamentares que amenizam os efeitos do atual texto da Reforma da Previdência aos policiais não-militares.

Os sindicatos de PRFs do Rio Grande do Sul, Pará, Brasília, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro se uniram a outras categorias policiais para os atos em simultâneo.

Em Porto Alegre/RS, antes de ir ao aeroporto Salgado Filho, as categorias realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária conjunta e passeata nas ruas da capital gaúcha.

Já na capital Paranaense, Curitiba/PR; e no Rio de Janeiro/RJ, policiais rodoviários federais estiveram na segunda e terça-feira pela manhã nos terminais aeroviários.

Policiais das categorias que fazem parte da UPB em Tocantins realizaram ato no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas.

Os PRFs do sindicato do Pará ficaram até quase a madrugada de terça-feira no Aeroporto Internacional de Belém/PA.

As categorias que fazem parte da UPB em Sergipe realizaram um café da manhã parlamentar em conjunto para fazer uma abordagem mais próxima dos parlamentares e também para marcar a união das forças policiais no estado.

No Espírito Santo, as categorias de operadores da segurança pública se reuniram para organizar os próximos passos na luta contra o atual texto da reforma da previdência.

Diversas categorias do funcionalismo público se reuniram no Aeroporto Internacional de Brasília na terça-feira (07) para recepcionar os políticos que chegavam à Capital Federal para o início da semana.

Abordagem de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília/DF
Abordagem de parlamentares no Rio de Janeiro
Assembleia Geral Extraodinária conjunta das categorias que compõem a UPB no Rio Grande do Sul
Abordagem de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília/DF
Manifestação de rua contra a PEC 06/2019 em Porto Alegre/RS
Reunião da UPB em Recife/PE
Abordagem de parlamentares e autoridades em Belém/PA
Café da manhã conjunto em Aracaju/SE
Abordagens de parlamentares no aeroporto de Aracaju/SE
Reunião da UPB/ES
Ato da UPB no aeroporto de Palmas/TO

NOTA – Policiais brasileiros fazem atos contra a Reforma da Previdência

Na segunda e terça-feira de manhã (06 e 07) sindicatos em conjunto com as UPBs regionais fazem atos nos aeroportos brasileiros. No dia 13 de maio haverá um ato nacional em todos os estados e em Brasília contra a injustiça do atual texto da PEC 06/2019 e no dia 21 de maio teremos uma grande manifestação em Brasília.

Clique aqui e leia a nota conjunta.

 

 

 

Moro diz que pretende ampliar contratações de policiais rodoviários federais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (2) que a pasta pretende ampliar a contratação de policiais rodoviários federais. Entretanto, ele condicionou a medida a conversas com o Ministério da Economia e disse ser “prematuro” afirmar que o pedido será acolhido.

Um concurso que está em andamento prevê a contratação de 500 novos policiais rodoviários federais. Segundo Moro, a ideia é ampliar esse número, assim como ocorreu com um concurso para a Polícia Federal (PF).

Recentemente, foi anunciada a convocação de excedentes de um concurso para a PF que também previa a contratação de 500 profissionais. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, serão contratados mil policiais.

“Estamos em uma crise fiscal, os recursos são limitados e temos que conversar bem com o Ministério da Economia. Dentro daquela perspectiva da fundamentalidade da segurança pública, certamente imagino que haverá bons olhos para essa nova pretensão, mas ainda é prematuro qualquer afirmação de que poderá ser acolhida”, afirmou o ministro.

Moro deu a declaração nesta manhã durante apresentação de resultados da Operação Lábaro, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal.

Operação Lábaro
A operação foi deflagrada em março nas rodovias federais de todo o país. A programação prevê o término da ação em dezembro. Segundo a PRF, o objetivo é ampliar o enfrentamento ao crime organizado e promover segurança pública nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

De acordo com dados divulgados pelo órgão, desde o início da operação até 28 de abril foram apreendidos 18,37 toneladas de maconha, 2,11 toneladas de cocaína, 10,7 milhões de maços de cigarro, além de 155 armas de fogo e 10.035 munições.

Conforme a PRF, os 500 policiais envolvidos na operação distribuídos nas cinco regiões do Brasil fiscalizaram mais de 650 mil veículos e cerca de 598 mil pessoas neste período.

Fonte: G1

Ministra dos Direitos Humanos recebe pautas dos PRFs

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu representantes da FenaPRF para discutir pautas da qualidade de vida dos PRFs e também acerca das condições que os policiais serão submetidos caso a Reforma da Previdência seja aprovada com o texto atual.

Foi levado à ministra um pedido para que a pasta comandada por ela faça projetos de uso dos recursos que serão separados à segurança pública através da lei 13.756/2018, aprovado em dezembro do ano passado. A lei prevê destinação do produto da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ser utilizado pela integração e cooperação das diversas forças da segurança pública brasileiras.

O Deputado Federal José Medeiros (PODE/MT), que é PRF concursado, utilizou um exemplo próprio acerca de sua saúde. “Eu adquiri enxaqueca e comia muito mal quando fazia plantão nas rodovias. Tomava duas garrafas de refrigerante por semana e não tinha horário para me alimentar. É uma rotina preocupante e os policiais precisam de atenção”, contou.

Também foi destacada a importância de a ministra defender as categorias policiais não militares na Reforma da Previdência. Damares se demonstrou receptiva às pautas e afirmou que será uma advogada da PRF junto ao Governo Federal para que os policiais não sejam prejudicados pela PEC 06/2019.

Mais efetivo
Após ver os números de déficit e afastamentos por doenças crônicas e aposentadoria, a ministra ficou preocupada com a atual situação da polícia. Deolindo Carniel, presidente da FenaPRF, afirmou que há um processo seletivo em andamento mas que é insuficiente. “São somente 500 vagas, elas não resolvem o problema da PRF. Há uma expectativa de que o Presidente convoque os excedentes após o processo de formação dos aprovados se encerrar. Espero que consigamos o número total de excedentes”, afirmou.

Além da participação do deputado José Medeiros (PODE/MT), representaram a FenaPRF, o presidente, Deolindo Carniel e o diretor jurídico Marcelo de Azevedo.

Líder do PTB recebe representantes da FenaPRF

Representantes da FenaPRF visitaram o gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes, do Partido Trabalhista Brasileiro no Maranhão (PTB/MA). O parlamentar é líder do partido na Câmara dos Deputados.

A reunião foi importante para levar ao emissário do partido as principais pautas para os policiais rodoviários federais, inclusive acerca dos prejuízos que a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) traz aos policiais não-militares.

Participaram da reunião com o deputado, o diretor de patrimônio da FenaPRF Carlos Lima; o representante da região nordeste na FenaPRF, Ciro Ricardo e o membro do Grupo de Trabalho da PEC 06/2019, Ugo Fiori.

FenaPRF conversa com Líder do PSL em defesa da Segurança Pública

Na tarde desta quinta-feira (25) a FenaPRF foi recebida pelo líder do PSL, Delegado Waldir (PSL/GO) para levar a cobrança e preocupação dos PRFs e todos os policiais e profissionais civis de segurança pública em razão do texto da PEC 06/2019.

A reunião, conseguida por intermédio do SinPRF/GO, teve a participação também do presidente da Cobrapol, André Gutierrez.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, ressaltou a preocupação de todas as entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil, UPB, e destacou a atuação do líder do PSL na defesa dos profissionais de segurança pública.

Neto solicitou ainda que o líder apoie a emenda que será apresentada pela UPB na comissão especial da PEC 06, instalada neste dia.

O parlamentar se comprometeu a continuar apoiando publicamente os policiais e agentes de segurança pública, bem como buscar auxiliar as entidades da UPB no avanço do diálogo com o Governo.

Também participaram da reunião os dirigentes Ciro Ricardo (SinPRF/PI), Marcio Azevedo (SinPRF/RJ), Marcos Gomes (SinPRF/TO), Raphael Casotti (SinPRF/PR) e Lyzandro Onasses (SinPRF/GO).

Comissão seleciona iniciativas para concurso de inovações policiais

Na última quinta-feira (18), véspera de feriado, representantes das entidades dos policiais federais e rodoviários federais se reuniram para julgar as startups inscritas no Startpol, primeiro concurso de tecnologias policiais promovido no Brasil. A iniciativa teve 16 inscrições de todas as regiões do país. O evento ocorreu no auditório da Sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília.

A avaliação contou com as ilustres participações do Secretário Paulo Alvim, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), um dos componentes da banca; do General Wilson Lauria, que recentemente comandou o campus da Escola Superior de Guerra, entre outros.

Um bom começo
O primeiro Startpol contou com 16 startups inscritas. O concurso, realizado pelas entidades dos policiais federais Fenapef e APCF em conjunto com a FenaPRF, dos policiais rodoviários federais, selecionou seis iniciativas classificadas para a etapa de aceleração junto à Embrapii (Empresa Brasileira de Inovação Industrial) e por aceleradoras que já aderiram ao concurso.

Essas startups ainda passarão pelas etapas de validade de dados para, finalmente, estarem aptas a receber recursos de, em média, 600 mil reais.

A banca de julgamento foi liderada pelo professor Antônio Isidro, da UnB, e pelo ex-Secretário de Comércio e Serviços e professor visitante da Cornell University – NY, professor Humberto Ribeiro.

Para mais informações sobre a iniciativa, que contará com novas edições, basta clicar aqui.

Comissão discute danos da Reforma da Previdência aos Policiais

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na manhã desta terça-feira (23) reuniu representantes de entidades sindicais, parlamentares e membros do Governo para discutir os efeitos que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) trará aos policiais brasileiros.

No entendimento de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, a idade menor dos profissionais da segurança pública ao aposentar não é um privilégio. “O risco que os policiais enfrentam o acompanha sempre, mesmo quando não está no trabalho. O policial trabalha as 40 horas semanais e no final de semana fica sobreaviso, essas horas de sobreaviso não são computadas.  Em sobreaviso fica privado em uma série de circunstâncias, não pode se ausentar da cidade, tem que estar sempre pronto para o trabalho, gera um acúmulo de horas bem maior que as 40 semanais e não são pagas”, exemplificou.

Defensor da proposta apresentada pelo Governo, o secretário especial da previdência e trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, rebateu alguns dados apresentados pelos oradores anteriores. Para Narlon, há um favorecimento aos policiais nas regras de transição, que são a integralidade e paridade, que outros servidores civis não têm.

Compondo a segunda mesa na audiência pública, o presidente da Cobrapol, André Gutierrez, criticou a posição do governista e os dados apresentados. “A afirmação de que o desgaste mental deve ser tratada por questão de saúde pública, me desculpe o Narlon, mas é uma afirmação que beira o ridículo. Muita gente não tem noção do que é ver uma pessoa queimada dentro de uma pilha de pneus, os policiais rodoviários federais encontram pessoas mutiladas em acidentes. Que tratamento psicológico vai tirar essas imagens da mente do policial?”, ressaltou André.