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Nota Pública – Greve Geral dos Trabalhadores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, vem a público expressar o seu apoio às legítimas manifestações da classe trabalhadora, programada na forma de Greve Geral, no próximo dia 14 de junho, em luta, dentre outras demandas, pela proteção dos direitos previdenciários da população brasileira e contra um modelo de reforma que falha absurdamente na proteção social das classes mais necessitadas e que aparenta se focar no atendimento exclusivo das exigências do mercado financeiro.

Os policiais rodoviários federais, que assim como os demais profissionais de segurança pública, são impedidos por força de decisão do Supremo Tribunal Federal de manifestar sua luta pela valorização e melhoria de sua carreira e condições de trabalho através do direito constitucional de greve, têm participado ativamente dos debates em torno do tema reforma previdenciária.

Desde o início das discussões, ainda em 2017 com a proposta da PEC 287, e posteriormente, com o início da tramitação da PEC 06/2019, a FenaPRF vem alertando os perigos trazidos pelas propostas reformistas, sobretudo na área da segurança pública, com expressivos prejuízos aos policiais e demais profissionais que atuam com risco cotidiano da própria vida em defesa da sociedade.

Por sua característica histórica de luta em defesa dos direitos dos policiais rodoviários federais, trabalhadores destemidos e reconhecidos pela excelência de seus serviços à sociedade brasileira, o sistema sindical dos PRFs exprime seu apoio e solidariedade ao movimento do próximo dia 14, ao passo em que reforça o seu apelo para que a classe política examine com maior atenção e sob a égide da defesa irrestrita do bem estar e interesse do povo brasileiro (e não da classe financeira) o tema Previdência e Assistência Social, conquistas constitucionais históricas da nossa nação.

Brasília, 13 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

UPB/RJ realiza ato contra a Reforma da Previdência

Entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) no estado do Rio de janeiro, realizaram na última segunda-feira (10), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com participação de parlamentares estaduais e federais. Além da audiência, foram realizados discursos e atos simbólicos na parte externa da Alerj.

Desde a entrega do projeto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a UPB vem alertando o Governo Federal e parlamentares de diversas vertentes político-partidárias sobre a injustiça que o texto original do projeto faz aos policiais brasileiros não-militares.

No ato realizado no Rio de Janeiro, diversos dirigentes sindicais relembraram os perigos das carreiras policiais e os riscos que operadores da segurança público envelhecidos trazem à sociedade.

DF: PRF flagra 15 condutores embriagados durante o fim de semana

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram 15 condutores embriagados nas rodovias do Distrito Federal durante o fim de semana. Desses, quatro foram presos por apresentar índices acima de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Em um dos casos, o teste do bafômetro indicou 1,24mg/l.

Este mês, a PRF divulgou que o número de motoristas flagrados sob efeito de álcool cresceu na capital. Mesmo em meio à campanha Maio Amarelo, 86 condutores foram autuados por desrespeito à lei seca nas rodovias que cortam a capital. O resultado é 32,3% maior em relação ao período do ano passado, quando houve 65 ocorrências.

Além disso, durante o período, os agentes registraram cerca de 5 mil infrações. A maioria (314) foi por ultrapassagem indevida. As outras autuações de destaque foram aplicadas para pessoas sem cinto de segurança (124) e crianças sendo transportadas sem o equipamento de proteção— cadeirinha ou bebê conforto (44).

Em 2018, embriaguez ao voltando foi a segunda causa de acidente nas rodovias que cortam o DF e o Entorno. Quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool comete infração gravíssima, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recebe uma multa de R$ 2,9 mil e pode ter o direito de dirigir suspenso por um ano. Quem comete o crime de alcoolemia ao volante, além de ser punido administrativa, responde a processo na Justiça.

Fonte: Correio Braziliense

NOTA PÚBLICA – APOSENTADORIA POLICIAL

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade de classe que congrega 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil famílias de policiais rodoviários federais de todo o país, torna público, em respeito a todos os PRFs e profissionais de segurança pública, os fatos que seguem:

Como entidade membro da União dos Policiais do Brasil (UPB), a FenaPRF vem atuando, desde o início das discussões da Reforma da Previdência, no sentido de salvaguardar a proteção social dos policiais rodoviários federais, ativos e aposentados, buscando a promoção de um debate sério, ético e, sobretudo, despido de interesses escusos e/ou protecionistas, para demonstrar ao Governo e ao Parlamento brasileiro que uma segurança pública efetiva e de qualidade deve partir da premissa de que os profissionais imbuídos desta missão precisam receber uma mínima proteção social e jurídica por parte do Estado e da sociedade.

Nesta seara, a FenaPRF vem apontando, desde o envio da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, por parte do Governo Federal, as discrepâncias e os perigos que a PEC 06/19 trouxe aos policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública.

Em todas as audiências públicas e reuniões com técnicos do Ministério da Economia e da Casa Civil, com dezenas de parlamentares e líderes partidários, com ministros de Estado, e com o próprio presidente da República, no último dia 20 de maio, a FenaPRF, em conjunto com as demais entidades da UPB, demonstrou de forma técnica os argumentos que evidenciam que a causa dos policiais e profissionais de segurança pública é, acima de tudo, a causa de TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS!

O próprio presidente da República, na reunião acima mencionada, em companhia e em consonância com os ministros Onix Lorenzoni, da Casa Civil e Paulo Guedes, da Economia, com a presença, ainda, dos parlamentares Major Vitor Hugo, Joice Hasselmann e Hélio Bolsonaro, concordou com o mérito e a justiça do pleito apontado pela FenaPRF e demais entidades representantes das forças de segurança pública civis, e comprometeu o empenho da equipe de Governo para buscar contemplar as justas solicitações de proteção social aos profissionais de segurança pública na reforma previdenciária em debate no Congresso Nacional.

A despeito de todo o embasamento técnico apresentado nos encontros acima relatados, e que podem ser extraídos dos meios formais de comunicação da FenaPRF, relatos de bastidores dão conta de que os policiais rodoviários federais e demais profissionais de segurança pública não-militares continuam a ser esquecidos e tratados de forma temerária e nociva por parte do Estado brasileiro, na figura da iminente apresentação de relatório na Comissão Especial que avalia a PEC 06/19 na Câmara dos Deputados.

Caso o relatório a ser revelado nos próximos dias ignore as emendas parlamentares apresentadas e defendidas por diversos Deputados que já se atentaram no grave risco que o texto original incorre, e mantenha inalterado o equivocado texto inicialmente proposto pelo Governo, a segurança pública brasileira estará a mais um passo da beira do precipício! Teremos a absurda divisão da PRF e demais instituições em duas polícias distintas. Ambas seriamente prejudicadas, e com um maior prejuízo a cada homem e mulher de bem deste país!

Uma polícia envelhecida e desprotegida é a maior arma que a criminalidade e a desordem podem ter em mãos para mergulhar o Brasil no caos!

A todos os Policiais Rodoviários Federais, conclamamos a máxima atenção e engajamento neste momento crucial! A participação de todos é fundamental, seja com a presença nas AGEs, reuniões e mobilizações convocadas, seja com a participação maciça nas redes sociais do Presidente, dos Ministros de Estado e dos Parlamentares.

Não é tarde para que possamos, juntos, lutar por um Brasil mais seguro e digno para todos nós!

O Brasil não merece ter a pior Aposentadoria Policial do Mundo! A Aposentadoria Policial não é Privilégio!

Brasília, 07 de junho de 2019.

Diretoria Executiva da FenaPRF

Publicada Portaria que dispõe sobre a atividade estritamente policial no âmbito da PRF e PF

Na data de hoje, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 580/2019 – MJSP, estabelecendo os parâmetros para o reconhecimento da atividade estritamente policial.

Trata-se de uma grande vitória do Sistema Sindical PRF, que vem atuando desde 2013 para que essa regulamentação fosse realizada.

O problema se iniciou através de uma DENÚNCIA feita pela então Associação dos Servidores Administrativos do DPRF, ANSAL, junto ao TCU, em que se afirmava a aplicação incorreta da Lei Complementar nº 51/85, que trata da aposentadoria policial, diante da lotação de PRFs em áreas de gestão do órgão. Com isso, se instaurou um processo no âmbito do TCU (TC 005.629/2013-6), visando apurar a denúncia. Por meio desse processo, onde nossa assessoria jurídica interveio com muita propriedade, o TCU editou sucessivos acórdãos com determinações à administração federal, em especial o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que promovesse a devida regulamentação do tema.

Esta DENÚNCIA da ANSAL poderia representar grande prejuízo para os servidores policiais, através do NÃO cômputo, como Atividade Estritamente Policial para Aposentadoria da LC 51/85, do tempo de serviço dos policiais, durante o período de lotação dos policiais em setores de gestão do órgão.

Ocorre que, conforme bem estabeleceu a Portaria ora publicada, o conceito de “atividade estritamente policial” previsto na Lei Complementar 51/85 abrange toda a atividade desenvolvida pelo servidor Policial no órgão e mesmo fora dele, quando cedido, uma vez que o risco da atividade policial não se encerra no plantão, mas acompanha o Policial durante toda a sua carreira, incluindo os momentos de folga e férias.

Dessa forma, com grande justiça, a Portaria reconheceu o risco da atividade policial, em especial no Brasil, que possui um triste recorde mundial, sendo o país onde mais policiais são assassinados por ano.

Finalmente, destaca-se o empenho de todo o Sistema Sindical e da administração da PRF, que com muita dedicação e trabalho, contribuíram para o desfecho justo e necessário para essa causa, que tanta aflição causava dentro da categoria.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra.

Audiência aborda ataques às vidas de policiais brasileiros

Audiência pública na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pôs em pauta a inclusão de atentados contra policiais como parte da lei antiterrorismo.

Palestrante na audiência pública, o diretor jurídico da FenaPRF, Marcelo Azevedo, destacou o perigo que os agentes da segurança público correm ao se depararem com facções criminosas organizadas. “Indivíduos que fazem ações em grupos grandes com armamentos de guerra é porque querem enfrentar o estado da pior forma possível e estão dispostos a matar”, afirmou.

Foi consenso entre os representantes de categorias policiais a importância de se resguardar a vida dos profissionais da segurança pública com dispositivos legais que aumentem as penas e inibam as ações criminosas.

A procuradora federal Deborah Duprat (MPF/PGR), afirmou que sua única preocupação é quanto aos excessos que os dispositivos possam incluir na lei. “Não vamos regular a vida cidadã por meio do direito penal. Todas as possibilidades de criminalização têm que existir para assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais. O direito penal não é um a ferramenta de segurança pública”, explicou.

De acordo com o Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), a participação de entidades representativas de policiais é importantíssima na discussão de emendas e projetos de lei. “O projeto diz que a ação de criminosos contra policiais passa a ser crime de terrorismo e é importante que nós deputados discutamos isso com a presença da FenaPRF, em defesa de todas as forças policiais do Brasil”, disse.

Além da participação de Marcelo Azevedo, estiveram presentes na audiência pública representando a FenaPRF, o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti, o diretor de patrôminio Itler Oliveira, o membro da comissão da PEC 06/19, Frederico França e o coordenador regional do Nordeste, Ciro Ricardo.

Rodrigo Maia cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.

Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.

O texto foi encaminhado em março pelo governo. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.

Outras comissões
Maia também determinou a criação de outras duas comissões especiais nesta quarta-feira (29). Ambas foram anunciadas mais cedo pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que presidia a sessão. Uma para debater modificações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental com propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas. O colegiado será composto por 34 membros e igual número de suplentes.

A Outra comissão criada vai analisar os projetos que regulamentam a doação de alimentos com vistas a combater a perda e o desperdício. O colegiado também terá 34 integrantes e igual número de suplentes.

Fonte: Agência Câmara

Aposentadoria de profissionais da segurança e educação é tema de audiência pública

Representantes de professores e profissionais da área da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Especial da PEC 06/2019 na última quinta-feira (23) no Anexo II da Câmara dos Deputados. Além dos representantes sindicais, esteve presente o secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, que defendeu a proposta.

A audiência pública contou com discursos e palestras de diversos representantes da segurança pública e da sociedade civil organizada. Policiais federais, rodoviários federais, civis, agentes de trânsito e vigilantes tiveram seus direitos defendidos por sindicalistas, membros da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e parlamentares presentes.

Apesar de todos os riscos enfrentados pelos policiais brasileiros em suas rotinas, Narlon Gutierre, secretário adjunto de previdência do Ministério da Economia, afirmou que não há fatos que comprovem a mortalidade mais precoce de policiais no âmbito federal. “Não há evidências de que os policiais federais e rodoviários federais morram mais cedo que os servidores comuns, os números que trago são um recorte de policiais federais e rodoviários federais, eles ficam no mesmo patamar de outros servidores públicos”, afirmou o representante do governo.

O delegado Luciano Soares, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANPF), abriu o discurso em nome da União dos Policiais Brasileiros (UPB). Após uma breve introdução, ele passou a palavra a Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, que fez uma palestra sobre as condições precárias de saúde que os policiais civis, rodoviários federais e federais enfrentam em suas rotinas de trabalho, tais como privação de sono, alimentação irregular e exposição a risco constante, mesmo fora do horário de ofício.

Marcelo Azevedo explicou os fatores que fazem as carreiras policiais serem mais expostas a riscos. “Ao contrário de outras atividades que têm insalubridade e periculosidade, o risco da atividade policial acompanha o profissional durante toda a vida. Um mineiro, por exemplo, tem risco enquanto trabalha, quando vai para casa o risco cessa no local de trabalho, já o policial sofre esse risco constantemente. Grande parte do número de morte de agentes da segurança pública acontece no momento de folga, em uma situação que ele vai fazer a defesa da sociedade ou é morto por ser identificado como policial por criminosos”, disse.

Diversos parlamentares sensíveis à pauta de segurança pública estiveram presentes no evento, tais como os parlamentares PRFs, Nicoletti (PSL/RR) e Fábio Henrique (PDT/SE). O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Hugo Leal (PSD/RJ) e a ex-presidente da frente, Alice Portugal (PCdoB/BA), também marcaram posição contra a injustiça à aposentadoria policial.

Representando a FenaPRF, estiveram na audiência pública o vice-presidente, Dovercino Neto, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor de secretaria José Aurivan e o coordenador da região nordeste, Ciro Ricardo. O diretor parlamentar da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, realizou um trabalho de conscientização de deputados na Câmara em relação à importância das emendas que garantam na PEC 06/2019 o direito a aposentadoria justa aos policiais.

Parlamentar visita AGE do sistema sindical dos PRFs

O último dia da Assembleia Geral Extraordinária da FenaPRF, na quinta-feira, em Brasília, foi marcado pela visita do Deputado Federal Gutemberg (MDB/RJ), autor de uma das emendas que visa corrigir a injustiça que o texto original da Reforma da Previdência traz aos policiais brasileiros.

Os sindicalistas discutiram os resultados do trabalho realizado pelos 26 sindicatos regionais e pela FenaPRF na Capital Federal durante a semana e o planejamento para a mobilização do dia 21, no gramado do Congresso Nacional.
Autor de uma das emendas em favor das aposentadoria dos policiais brasileiros, o Deputado Gutemberg (MDB/RJ) afirmou que o momento não é de acomodação. “Mesmo já atingindo as assinaturas necessárias para protocolar a emenda à PEC nós devemos continuar o trabalho de convencimento dos deputados e chamar a atenção de todos para a importância da aposentadoria de vocês policiais”, afirmou.

Gabinete integrado se reúne para intensificar atividades

As entidades que compõem o Gabinete Integrado se reuniram na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na última quarta-feira (15) para discutir a retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional.

Dentre as movimentações acertadas no encontro, estão a confecção de um histórico do Gabinete Integrado, com suas atividades e lutas nos últimos anos. Além disso, os sindicatos, federações e confederações das carreiras de estado que compõem o Gabinete acertaram o fortalecimento de visitas a parlamentares para apresentação das pautas que são importantes às carreiras.

Dentre os assuntos mais importantes que o Gabinete Integrado estará atento, estão a PEC 431/2014, que amplia a competência dos órgãos de segurança pública; a aprovação e discussão das leis orgânicas; e a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e seus efeitos aos Operadores da Segurança Pública.

Representaram a FenaPRF, o vice-presidente, Dovercino Neto e o diretor parlamentar Pedro Cavalcanti. Além do sistema sindical dos PRFs, estiveram na reunião a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); da Associação Nacional de Praças (Anaspra); ; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e da Associação Nacional de Oficiais (Feneme)