Notícias Jurídicas – Página: 7

01/06/2012

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PRF 1ª Região e PF/ANTT: Corte Especial do TRF da 1ª Região mantém suspensão de decisão que autorizava empresa de transporte rodoviário de passageiros a operar sem cumprir exigências formuladas pela ANTT

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à […]

27/05/2012

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TRF 5 confirma horário de estudante e afirma que multa não é a única atribuição da PRF

Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, garantiu horário especial de estudante para Policial Rodoviário Federal e afirmou que […]

24/05/2012

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AGU edita norma que reconhece direito de defesa administrativa dos servidores antes de desconto em folha em casos de ressarcimento ao erário

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (18/05) a Súmula nº 63 recomendando que a Administração Pública observe […]

07/05/2012

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STF realiza primeiro dia de palestras sobre Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou hoje (7), audiência pública para discutir a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) que é questionada em […]

02/05/2012

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Advogados impedem posse de candidato do concurso da Polícia Rodoviária Federal que omitiu informações sobre vida pregressa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), demonstrou, na Justiça, a improcedência […]

23/04/2012

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EC 70/2012 – FenaPRF pede revisão imediata das aposentadorias

Atenta aos direitos dos filiados, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), no dia 20 de abril, encaminhou o […]

17/04/2012

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Diretoria Jurídica divulga novas ações

A Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), sempre atenta aos direitos da categoria, esclarece através da […]

12/04/2012

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MPF move ação contra reajuste de plano de saúde anterior a 1999

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da […]

12/04/2012

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Por oito votos a dois, STF confirma posição a favor da interrupção de gestação de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite de hoje (12) o julgamento favorável à Arguição de Descumprimento de Preceito […]

04/04/2012

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EC 70/12 – Verdadeiro Presente de Grego

Por *Jorge Falcão Apenas para não cairmos neste mais novo conto do vigário, presto os esclarecimentos que se seguem para […]

30/03/2012

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Jurídico discute ações do adicional noturno e dos 28%

Na tarde desta quinta-feira (29), o diretor jurídico Jorge Falcão se reuniucom o advogado Alessandro Medeiros, sócio do Escritório Medeiros e […]

29/03/2012

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Emenda sobre aposentadoria por invalidez é promulgada pelo Congresso Nacional

Foi promulgada nesta quinta-feira (29), em sessão solene do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), a Emenda […]

13/02/2012

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SINPRF/ES consegue três vitórias na Justiça

O SINPRF/ES obteve três vitórias na Justiça quanto ao reconhecimento do tempo do curso de formação profissional para fins de […]

09/02/2012

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FenaPRF se reúne com gestora de plano de saúde

O coordenador de politicas sociais, Arruda, esteve mais uma vez reunido com a ELO, empresa gestora dos planos de saúde […]

20/01/2012

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FenaPRF se reúne com representantes de plano de saúde

Em busca de um maior entendimento sobre o atual plano de saúde contratado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais […]

16/12/2011

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Departamento jurídico da FenaPRF realiza análise de processos

Em busca de saber como andam as ações em aberto o departamento jurídico da Federação Nacional do Policiais Rodoviários Federais […]

07/02/2007